O professor tem direito a condições especiais de aposentadoria, com redução de 5 anos nos requisitos em relação ao trabalhador comum. Essa regra vale para quem exerce exclusivamente funções de magistério na educação infantil, ensino fundamental e médio.
Requisitos atuais (após a Reforma)
Professor da rede privada (RGPS)
- Homem: 60 anos de idade + 25 anos de contribuição em magistério
- Mulher: 57 anos de idade + 25 anos de contribuição em magistério
Professor da rede pública (RPPS)
- Homem: 60 anos de idade + 25 anos de contribuição + 10 anos no serviço público + 5 no cargo
- Mulher: 57 anos de idade + 25 anos de contribuição + 10 anos no serviço público + 5 no cargo
O que conta como tempo de magistério
A Súmula 726 do STF e a legislação reconhecem como funções de magistério:
- Exercício de docência (dar aulas)
- Direção de unidade escolar
- Coordenação pedagógica
- Assessoramento pedagógico
- Supervisão escolar
Não conta: professor universitário (desde a Reforma, perdeu a redução), instrutor de cursos livres, tutor de EAD sem vínculo escolar.
Regras de transição para professores
As mesmas 4 regras de transição se aplicam, com redução de 5 anos/pontos:
- Pontos (2026): 97 (homem) / 87 (mulher) com 25 anos de magistério
- Idade progressiva (2026): 58,5 (homem) / 53,5 (mulher)
- Pedágio 100%: 55 (homem) / 52 (mulher) + 25 anos de magistério + pedágio
Como comprovar tempo de magistério
- CTPS com registro como professor
- Contrato de trabalho especificando função docente
- Declaração da escola com detalhamento das atividades
- Portarias de nomeação (servidor público)
- Diplomas e certificados de habilitação para o magistério
Professor que também trabalhou em outra área
O tempo em outra atividade conta como tempo de contribuição comum, mas não como tempo de magistério. Para a aposentadoria especial do professor, são necessários 25 anos exclusivamente em magistério. O tempo em outra atividade pode ser somado para a aposentadoria comum.
Valor do benefício
O cálculo segue a regra geral: 60% da média + 2% por ano excedente a 20 (homem) ou 15 (mulher). Para o professor, como o mínimo é 25 anos:
- Mulher: 60% + (10 x 2%) = 80% com 25 anos
- Homem: 60% + (5 x 2%) = 70% com 25 anos
Para 100%, seria necessário 35 anos de magistério (mulher) ou 40 anos (homem).