Direito Trabalhista

Seus direitos trabalhistas
merecem atenção.

Conheça as situações em que a legislação trabalhista protege o empregado e como uma advogada especialista pode ajudar.

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Como posso te ajudar

Acidente de Trabalho

Estabilidade, indenização e benefícios para quem sofreu acidente ou doença ocupacional.

  • —Estabilidade de 12 meses após alta do INSS
  • —Possibilidade de indenização por danos morais e materiais
  • —Empresa obrigada a emitir CAT em 24 horas
  • —FGTS depositado durante afastamento
  • —Possibilidade de pensão por redução de capacidade

Vínculo Empregatício

Reconhecimento judicial do vínculo e todos os direitos retroativos.

  • —FGTS + multa 40% de todo o período
  • —INSS retroativo
  • —Férias + 1/3 e 13º de todos os anos
  • —Seguro-desemprego
  • —WhatsApp e PIX são provas válidas

Horas Extras

Cobrança judicial com retroativo de até 5 anos.

  • —Reflexos em férias, 13º e FGTS
  • —Banco de horas informal é nulo
  • —E-mails fora do horário contam como prova
  • —Cargo de confiança falso não elimina o direito

Rescisão Indireta

Quando a empresa descumpre o contrato, você sai com todos os direitos.

  • —Recebe como demissão sem justa causa
  • —FGTS + multa 40% + seguro-desemprego
  • —Atraso de salário configura falta grave
  • —Assédio moral gera indenização adicional

Periculosidade

Adicional de 30% para quem trabalha em condições de risco.

  • —30% sobre o salário base
  • —Eletricistas, vigilantes, motoboys
  • —EPI não elimina o adicional
  • —Retroativo de até 5 anos

Insalubridade

Adicional de 10% a 40% para exposição a agentes nocivos.

  • —10% (mínimo), 20% (médio) ou 40% (máximo)
  • —Ruído, calor, frio, químicos, biológicos
  • —Perícia judicial comprova as condições
  • —Retroativo na Justiça
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Prazos importantes

2 anos

Prazo prescricional após o desligamento para ajuizar reclamação trabalhista.

5 anos

Período retroativo que pode ser pleiteado na ação judicial.


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