Seus direitos trabalhistas
merecem atenção.

Acidente de Trabalho

Estabilidade, indenização e benefícios para quem sofreu acidente ou doença ocupacional.

• —Estabilidade de 12 meses após alta do INSS
• —Possibilidade de indenização por danos morais e materiais
• —Empresa obrigada a emitir CAT em 24 horas
• —FGTS depositado durante afastamento
• —Possibilidade de pensão por redução de capacidade

Vínculo Empregatício

Reconhecimento judicial do vínculo e todos os direitos retroativos.

• —FGTS + multa 40% de todo o período
• —INSS retroativo
• —Férias + 1/3 e 13º de todos os anos
• —Seguro-desemprego
• —WhatsApp e PIX são provas válidas

Horas Extras

Cobrança judicial com retroativo de até 5 anos.

• —Reflexos em férias, 13º e FGTS
• —Banco de horas informal é nulo
• —E-mails fora do horário contam como prova
• —Cargo de confiança falso não elimina o direito

Rescisão Indireta

Quando a empresa descumpre o contrato, você sai com todos os direitos.

• —Recebe como demissão sem justa causa
• —FGTS + multa 40% + seguro-desemprego
• —Atraso de salário configura falta grave
• —Assédio moral gera indenização adicional

Periculosidade

Adicional de 30% para quem trabalha em condições de risco.

• —30% sobre o salário base
• —Eletricistas, vigilantes, motoboys
• —EPI não elimina o adicional
• —Retroativo de até 5 anos

Insalubridade

Adicional de 10% a 40% para exposição a agentes nocivos.

• —10% (mínimo), 20% (médio) ou 40% (máximo)
• —Ruído, calor, frio, químicos, biológicos
• —Perícia judicial comprova as condições
• —Retroativo na Justiça

Prazo prescricional após o desligamento para ajuizar reclamação trabalhista.

Período retroativo que pode ser pleiteado na ação judicial.