A Reforma da Previdência (EC 103/2019) extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição "pura" — aquela que exigia apenas 35 anos (homem) ou 30 anos (mulher) sem idade mínima. Mas isso não significa que ela desapareceu completamente. Existem duas possibilidades reais em 2026.
1. Direito adquirido
Quem completou os requisitos antes de 13/11/2019 tem direito adquirido e pode se aposentar pela regra antiga a qualquer momento:
- Homem: 35 anos de contribuição (sem idade mínima)
- Mulher: 30 anos de contribuição (sem idade mínima)
- Cálculo: média dos 80% maiores salários x fator previdenciário
O direito adquirido não prescreve — pode ser exercido a qualquer tempo. Mesmo em 2026 ou depois.
2. Regras de transição
Para quem já contribuía antes da Reforma mas não completou o tempo:
- Pedágio 50%: faltava até 2 anos em 2019 + 50% do restante (aplica fator previdenciário)
- Pedágio 100%: + 100% do tempo faltante + idade mínima (57 mulher, 60 homem) — valor: 100% da média
- Pontos: idade + tempo = 92 (mulher) ou 102 (homem) em 2026
- Idade progressiva: 58,5 anos (mulher) ou 63,5 anos (homem) em 2026
O fator previdenciário: vilão ou aliado?
O fator previdenciário é uma fórmula que considera idade, tempo de contribuição e expectativa de sobrevida. Pode reduzir drasticamente o benefício de quem se aposenta jovem:
- Homem, 55 anos, 35 anos de contribuição: fator ~0,70 (reduz 30% do benefício)
- Homem, 60 anos, 35 anos de contribuição: fator ~0,85 (reduz 15%)
- Homem, 65 anos, 35 anos de contribuição: fator ~1,05 (aumenta 5%)
Por isso, muitas vezes é melhor usar uma regra de transição que não aplica o fator (pedágio 100%, por exemplo).
Quem começou a contribuir depois da Reforma
Para quem se filiou ao INSS a partir de 13/11/2019, a única opção é a aposentadoria por idade: 65 anos (homem) ou 62 anos (mulher) + 20/15 anos de contribuição. Não há regra de transição nem aposentadoria por tempo de contribuição.
Planejamento é essencial
Com 4 regras de transição ativas, a diferença entre escolher a melhor e a pior pode ser:
- Anos a mais de trabalho: até 5 anos de diferença
- Valor do benefício: diferença de R$500 a R$2.000/mês
- Ao longo da vida: R$100.000 a R$500.000 de diferença
O planejamento previdenciário simula todas as regras com seus dados reais e identifica a mais vantajosa.