Já aconteceu muitas vezes: idosos que vieram da Venezuela, Cuba, Haiti, Bolívia, Peru ou Paraguai, que hoje moram no Brasil sem renda nenhuma, dependendo dos filhos e netos, conquistaram o direito ao BPC — em muitos casos só depois de entrar na Justiça Federal. É um direito reconhecido, pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, e acessível a qualquer estrangeiro com residência legal no país.
Por que esses casos são tão comuns
Muitos imigrantes latino-americanos chegam ao Brasil em situação de crise humanitária, sem poder levar documentos previdenciários do país de origem, sem tradução, sem histórico contributivo. Ao envelhecerem aqui, ficam sem aposentadoria lá fora e sem aposentadoria por contribuição aqui. O BPC é, muitas vezes, a única fonte de renda possível.
Requisitos específicos para imigrantes
- Residência legal no Brasil: CRNM, RNM, visto humanitário ou protocolo de regularização.
- Idade igual ou superior a 65 anos (ou ser pessoa com deficiência).
- Renda familiar per capita até 1/4 do salário mínimo.
- Inscrição no CadÚnico do CRAS do município onde vive.
A posição do STF
No julgamento do RE 587.970, o Supremo decidiu, em repercussão geral, que o BPC é devido a estrangeiros residentes no Brasil em situação de vulnerabilidade. A decisão vincula todos os juízes e tribunais do país. Mesmo assim, o INSS continua indeferindo muitos pedidos no âmbito administrativo — e é por isso que a ação judicial é, em grande parte dos casos, o caminho mais rápido para obter o benefício.
O que a advogada faz
- Analisa a documentação migratória e verifica pendências;
- Orienta sobre o cadastro no CRAS e no CadÚnico;
- Prepara o pedido administrativo ao INSS;
- Em caso de negativa, entra com ação judicial, com perícia social;
- Busca o pagamento retroativo desde a data do primeiro requerimento.
É um processo sensível, porque envolve língua, documentação de outro país, situação migratória e, sobretudo, a vida de uma pessoa idosa em vulnerabilidade. Mas é um processo viável — e milhares de famílias já conseguiram.