Não é preciso ter carteira assinada para contribuir com o INSS e garantir direito a aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. Quem trabalha por conta própria ou está sem emprego pode pagar o INSS como contribuinte individual ou facultativo.
Neste artigo, explicamos a diferença entre as duas categorias, as alíquotas disponíveis em 2026 e como escolher o melhor plano para o seu caso.
Contribuinte Individual vs. Facultativo
A diferença é simples:
- Contribuinte Individual: quem exerce atividade remunerada sem vínculo empregatício — autônomos, profissionais liberais, prestadores de serviço, motoristas de aplicativo, sócios de empresa
- Facultativo: quem não exerce atividade remunerada, mas quer manter a cobertura do INSS — estudantes, donas de casa, desempregados
Alíquotas e planos em 2026
Em 2026, com o salário mínimo de R$ 1.621, as opções são:
Plano Normal (20%)
- Valor: 20% sobre o salário de contribuição escolhido (entre R$ 1.621 e o teto de R$ 8.793,44)
- Código GPS: 1007 (individual) ou 1406 (facultativo)
- Benefícios: todos, incluindo aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria com valor acima do salário mínimo
Plano Simplificado (11%)
- Valor: 11% do salário mínimo = R$ 178,31
- Código GPS: 1163 (individual) ou 1473 (facultativo)
- Benefícios: aposentadoria por idade no valor de 1 salário mínimo, auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade
- Restrição: não dá direito a aposentadoria por tempo de contribuição nem a benefício acima do mínimo
Plano Baixa Renda (5%)
- Valor: 5% do salário mínimo = R$ 81,05
- Código GPS: 1929 (facultativo baixa renda)
- Quem pode usar: apenas donas de casa/donos de casa sem renda própria, de família inscrita no CadÚnico com renda de até 2 salários mínimos
- Benefícios: mesmos do plano simplificado (aposentadoria por idade de 1 salário mínimo)
Qual plano escolher?
A escolha depende dos seus objetivos:
- Se quer aposentadoria acima do mínimo: plano de 20% sobre o valor que deseja contribuir
- Se quer apenas garantir a cobertura básica: plano de 11% é suficiente
- Se é dona de casa de baixa renda: plano de 5% é a opção mais econômica
Importante: se você optar pelo plano de 11% e depois quiser migrar para 20% (para contar tempo de contribuição ou aumentar o benefício), é possível complementar a diferença de 9% com juros e multa.
Como pagar a GPS
- Acesse o Sistema de Acréscimos Legais (SAL) no site da Receita Federal
- Informe o NIT/PIS/PASEP, a categoria e o período de competência
- O sistema gera a GPS com o valor e o código corretos
- Pague até o dia 15 do mês seguinte à competência
Também é possível pagar pelo aplicativo Meu INSS ou em lotéricas e bancos com o número da GPS.
MEI tem regras próprias
O Microempreendedor Individual (MEI) contribui com 5% do salário mínimo automaticamente através do DAS. Essa contribuição dá direito à aposentadoria por idade no valor de 1 salário mínimo. Se quiser aposentadoria por tempo de contribuição ou valor maior, o MEI precisa complementar com 15% (código 1910).
O que fazer agora
Se você trabalha como autônomo ou está sem emprego, manter as contribuições ao INSS em dia é essencial para garantir proteção em caso de doença, acidente ou na aposentadoria. Escolha o plano que cabe no seu orçamento e comece a contribuir.
Não sabe qual plano é o ideal para você? Fale com a nossa equipe. Analisamos seu histórico contributivo e indicamos a melhor estratégia de contribuição para maximizar seus direitos previdenciários.