A desaposentação era a tese jurídica que permitiria ao aposentado que continuou trabalhando e contribuindo "devolver" a aposentadoria antiga e pedir uma nova, com valor recalculado considerando as contribuições posteriores. A promessa era um benefício maior. Mas o STF barrou essa possibilidade — e, desde então, muitos segurados perguntam: ainda há alguma saída?
O que era a desaposentação
A ideia era simples: milhões de brasileiros se aposentam e continuam trabalhando (por necessidade ou opção). Como empregados, continuam recolhendo contribuições ao INSS — mas essas contribuições não melhoram o valor da aposentadoria já concedida.
A desaposentação propunha que o segurado renunciasse à aposentadoria atual e pedisse uma nova, incorporando as contribuições feitas após a primeira aposentadoria. O resultado seria um benefício com valor mais alto.
O que o STF decidiu
Em 2016, o STF julgou o Tema 503 de Repercussão Geral e decidiu que a desaposentação é inconstitucional. O entendimento foi que não existe previsão legal para a renúncia à aposentadoria com o objetivo de obter um benefício mais vantajoso. A decisão foi definitiva e vinculante.
Com isso, todos os processos judiciais que discutiam a desaposentação foram encerrados. O tema está juridicamente resolvido — contra a possibilidade de desaposentação.
E a "reaposentação"?
Após o STF barrar a desaposentação, surgiu a tese da reaposentação: em vez de devolver os valores já recebidos da aposentadoria antiga, o segurado simplesmente pediria uma nova aposentadoria computando apenas o tempo posterior. A ideia era contornar o entendimento do STF.
Porém, a reaposentação também foi rejeitada pela Justiça em decisões posteriores. O entendimento predominante é que não é possível obter duas aposentadorias no mesmo regime (RGPS), independente da nomenclatura usada.
Alternativas que ainda existem em 2026
Se a desaposentação e a reaposentação estão fora de questão, quais caminhos restam para quem se aposentou e continuou contribuindo?
1. Revisão do benefício atual
Se a aposentadoria foi calculada com erro — vínculos não computados, salários incorretos, tempo especial não reconhecido — é possível pedir revisão para corrigir o valor. A revisão não é desaposentação; é correção de um erro do INSS.
2. Revisão da Vida Toda
Se o segurado se aposentou antes da Reforma e tinha salários altos anteriores a julho de 1994, a Revisão da Vida Toda pode aumentar o benefício. Prazo decadencial: 10 anos a partir do primeiro pagamento.
3. Aposentadoria em outro regime
Se o aposentado pelo INSS (RGPS) também contribuiu para um Regime Próprio (servidor público federal, estadual ou municipal), pode ter direito a uma segunda aposentadoria no regime próprio — são regimes diferentes.
4. Revisão de teses específicas
Existem diversas teses revisionais que podem aumentar o valor da aposentadoria:
- Revisão do buraco negro: para quem se aposentou entre 05/10/1988 e 05/04/1991
- Revisão do teto: para quem teve o benefício limitado pelos tetos das ECs 20/1998 e 41/2003
- Revisão do art. 29, II: para auxílios-doença e aposentadorias por invalidez calculados incorretamente
Por que o aposentado continua pagando INSS
Muitos aposentados questionam: se as contribuições posteriores não melhoram meu benefício, por que continuo pagando? A resposta é que a contribuição do aposentado que trabalha é obrigatória por lei (art. 12, §4º, da Lei 8.212/91). Ela financia a Previdência Social como um todo, mas não gera direito a novo benefício.
O único benefício que o aposentado que volta a trabalhar pode receber é o salário-família (se preencher os requisitos) e a reabilitação profissional.
O que fazer agora
Se você se aposentou e continuou contribuindo na esperança de melhorar o benefício via desaposentação, a via está fechada. Porém, outras revisões podem ser possíveis. O importante é analisar se há algum erro no cálculo original ou alguma tese revisional aplicável ao seu caso.
Quer saber se existe alguma forma de melhorar o valor da sua aposentadoria? Fale com a nossa equipe. Analisamos seu benefício e verificamos se há alguma revisão aplicável que possa aumentar seu valor mensal.