O Brasil registra recordes de afastamentos por transtornos mentais a cada ano. Em 2026, burnout, depressão e ansiedade estão entre as maiores causas de incapacidade laboral. Mas muitos trabalhadores não sabem que têm direito ao auxílio-doença pelo INSS — e que, se o transtorno for causado pelo trabalho, podem ter direito ao auxílio-doença acidentário (B91), com estabilidade de 12 meses após o retorno.
Burnout é doença do trabalho reconhecida
A Síndrome de Burnout foi incluída pela OMS na CID-11 como fenômeno ocupacional e reconhecida pelo Ministério da Saúde como doença relacionada ao trabalho. O CID usado é o Z73.0 (esgotamento) ou F43.1 (transtorno de adaptação), dependendo da avaliação médica.
Isso significa que burnout não é "frescura" — é doença que gera direito a benefício previdenciário e, potencialmente, a indenização do empregador.
CIDs aceitos para afastamento por saúde mental
| CID | Descrição | Situação comum |
|---|---|---|
| F32 | Episódio depressivo | Depressão que impede trabalhar |
| F33 | Transtorno depressivo recorrente | Depressão crônica com recaídas |
| F41 | Outros transtornos de ansiedade | Ansiedade generalizada, síndrome do pânico |
| F41.0 | Transtorno de pânico | Crises de pânico frequentes |
| F43.1 | Transtorno de estresse pós-traumático | TEPT por assédio, acidente ou violência |
| Z73.0 | Esgotamento (burnout) | Exaustão por sobrecarga de trabalho |
| F31 | Transtorno afetivo bipolar | Fases de mania e depressão |
Diferença entre B31 e B91: impacto direto nos seus direitos
Esta é a informação mais importante deste artigo:
| Benefício | B31 (auxílio-doença comum) | B91 (auxílio-doença acidentário) |
|---|---|---|
| Causa | Doença sem relação com trabalho | Doença causada ou agravada pelo trabalho |
| Carência | 12 contribuições | Sem carência |
| FGTS durante afastamento | Não | Sim (empresa deposita) |
| Estabilidade no retorno | Não | 12 meses (art. 118, Lei 8.213/91) |
| Possibilidade de indenização | Difícil | Sim (responsabilidade do empregador) |
Se o seu transtorno mental foi causado ou agravado pelo trabalho (assédio moral, metas abusivas, sobrecarga, ambiente tóxico), o benefício correto é o B91 — e a diferença de direitos é enorme.
Atestmed para saúde mental
Desde 2024, o INSS aceita o Atestmed (análise documental sem perícia presencial) para afastamentos por transtornos mentais de até 180 dias. Como funciona:
- O trabalhador envia o atestado médico e laudos pelo Meu INSS (app ou site)
- Um perito do INSS analisa a documentação sem necessidade de perícia presencial
- Se a documentação for suficiente, o benefício é concedido diretamente
- Se houver dúvida, o INSS pode convocar para perícia presencial
O que o laudo do psiquiatra deve conter
Para que o Atestmed (ou a perícia presencial) conceda o benefício, o laudo precisa ser detalhado:
- CID específico (não apenas "transtorno mental" genérico)
- Descrição dos sintomas e como afetam a capacidade de trabalho
- Tempo de tratamento e medicamentos em uso
- Período estimado de incapacidade
- Nexo com o trabalho (se for o caso) — descrever os fatores laborais que causaram ou agravaram o quadro
Laudos genéricos como "paciente com depressão, afastar por 30 dias" têm alta taxa de indeferimento. Quanto mais detalhado, melhor.
Passo a passo para solicitar o auxílio-doença
- Consulte um psiquiatra e peça laudo detalhado com CID, sintomas, tratamento e período de incapacidade
- Comunique a empresa com atestado médico (os primeiros 15 dias são pagos pela empresa)
- A partir do 16º dia, solicite o auxílio pelo app ou site do Meu INSS
- Envie os documentos: atestado, laudo, receitas médicas, exames (se houver), relatório do tratamento
- Se for B91: envie também a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) — se a empresa se recusar a emitir, o sindicato, o médico ou o próprio trabalhador pode emitir
- Aguarde o resultado: prazo médio de 30 a 45 dias pelo Atestmed
Quando a empresa é responsável
A empresa pode ser responsabilizada pelo adoecimento mental do trabalhador quando:
- Praticou ou tolerou assédio moral
- Impôs metas abusivas e pressão desproporcional
- Manteve jornada excessiva sem descanso adequado
- Não cumpriu a NR-1 (que desde 2025 exige gestão de riscos psicossociais)
Nesses casos, o trabalhador pode buscar indenização por danos morais e materiais, além da conversão do benefício para B91.
Dúvidas frequentes sobre afastamento por saúde mental
A empresa pode me demitir durante o tratamento psiquiátrico?
Se você está recebendo auxílio-doença (B31 ou B91), o contrato está suspenso e a empresa não pode demitir. Se o benefício for B91, há estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho.
Preciso contar para a empresa que é burnout?
O atestado entregue à empresa deve conter o CID e o período de afastamento. A empresa não pode exigir detalhes do tratamento nem acessar prontuário médico. A informação sobre o diagnóstico é protegida pelo sigilo médico.
Ansiedade é motivo para afastamento pelo INSS?
Sim, se o transtorno de ansiedade gerar incapacidade para o trabalho. O CID F41 é aceito. O que importa é a comprovação da incapacidade, não o tipo específico de transtorno.
Se o INSS indeferir meu pedido, o que faço?
Três opções: (1) recurso administrativo à Junta de Recursos do INSS, no prazo de 30 dias; (2) novo pedido com documentação complementar; (3) ação judicial com pedido de perícia por perito do juízo, que costuma ser mais detalhada.
Posso ser demitido por ter burnout?
Demitir por ter doença configura discriminação (Súmula 443, TST). O trabalhador tem direito a reintegração e indenização. Se o burnout for reconhecido como doença do trabalho (B91), a proteção é ainda maior com a estabilidade de 12 meses.
Precisa de afastamento por saúde mental e não sabe por onde começar? A Dra. Juliana Darin da Cunha orienta sobre o processo no INSS, a documentação necessária e a possibilidade de responsabilizar a empresa.