Se você trabalhou como autônomo — sem carteira assinada e sem pagar INSS — esse período pode contar para aposentadoria, mas precisa ser regularizado. A boa notícia é que é possível pagar contribuições em atraso. A má notícia é que quanto mais tempo esperar, mais caro fica.
Autônomo é obrigado a pagar INSS?
Sim. O contribuinte individual (autônomo, profissional liberal, prestador de serviço) é obrigado a contribuir ao INSS por lei (art. 21 da Lei 8.212/91). Mesmo que não pague, o período é considerado "tempo de atividade" — mas só conta para aposentadoria se a contribuição for regularizada.
Como pagar INSS retroativo
Até 5 anos de atraso
Se a atividade pode ser comprovada (notas fiscais, declaração de IR, ISS recolhido), você pode pagar as contribuições em atraso diretamente, com juros e multa. Use o sistema SAL (Serviço de Acerto de Débito do Contribuinte) no site da Receita Federal.
Mais de 5 anos de atraso
É necessário primeiro comprovar a atividade junto ao INSS e obter o cálculo do valor devido. O processo é mais complexo e exige documentação robusta.
Documentos para comprovar atividade autônoma
- Declaração de Imposto de Renda com rendimentos de trabalho autônomo
- Recibos de pagamento por serviços prestados
- Inscrição na prefeitura como autônomo (ISS)
- Contratos de prestação de serviço
- Notas fiscais emitidas
- Movimentação bancária compatível com a atividade
- Registro em conselho profissional (OAB, CRM, CREA, etc.)
Quanto custa regularizar
O valor depende do período e do salário de contribuição:
Exemplo: regularizar 5 anos de contribuição sobre 1 salário mínimo (alíquota 20%):
- Contribuição mensal: R$1.518 x 20% = R$303,60
- 60 meses: R$303,60 x 60 = R$18.216
- + juros SELIC acumulados: ~R$4.000
- Total aproximado: R$22.000
Parece muito, mas se esses 5 anos anteciparem a aposentadoria em 5 anos com benefício de R$2.500/mês, o retorno é de R$150.000.
Autônomo que prestou serviço para empresa
Se você era autônomo mas prestava serviço para empresa (PJ), a empresa era obrigada a reter e recolher o INSS (11% sobre o valor pago). Se não recolheu, a responsabilidade é da empresa — e o período pode ser averbado no CNIS sem custo para você.
Planejamento: vale a pena pagar retroativo?
Nem sempre. É preciso calcular:
- Quanto de contribuição retroativa será necessário
- Quantos anos de antecipação isso representa
- Qual o valor mensal do benefício
- Em quantos meses de aposentadoria o investimento se paga
Um planejamento previdenciário faz essa conta com precisão e indica se compensa ou não.