O taxista brasileiro é contribuinte individual obrigatório do INSS (art. 11, V, "g", da Lei 8.213/91). Já o motorista de aplicativo (Uber, 99, inDrive) atua como trabalhador autônomo e também deve contribuir por conta própria. O problema é que a maioria dos motoristas de app simplesmente não contribui — e quando descobrem as consequências, pode ser tarde demais.
Neste artigo, explicamos como funciona a contribuição para taxistas e motoristas de aplicativo, os valores de 2026 e o que acontece com quem não contribui.
Taxista: contribuinte individual obrigatório
O taxista é expressamente previsto na legislação previdenciária como contribuinte individual. Isso significa que:
- É obrigado a contribuir ao INSS
- A contribuição é de 20% sobre a remuneração (entre o mínimo e o teto)
- Deve pagar a GPS (Guia da Previdência Social) até o dia 15 do mês seguinte
- Código GPS: 1007
Se preferir, o taxista pode optar pelo plano simplificado de 11% sobre o salário mínimo (código 1163), mas neste caso só terá direito à aposentadoria por idade e ao benefício de 1 salário mínimo.
Motorista de app: a situação mais crítica
Motoristas de Uber, 99, inDrive e outros aplicativos não são empregados da plataforma (segundo o entendimento predominante e a Lei 14.297/2022). Isso significa que ninguém recolhe INSS por eles. Se não contribuem por conta própria, ficam:
- Sem aposentadoria
- Sem auxílio-doença (se sofrer acidente, não recebe nada do INSS)
- Sem pensão por morte para a família
- Sem salário-maternidade
Um estudo do IBGE de 2023 estimou que mais de 70% dos motoristas de app não contribuem ao INSS regularmente.
Como o motorista de app deve contribuir
Existem duas opções principais:
Opção 1: Contribuinte Individual (20%)
| Base de cálculo | Valor mensal | Código GPS | Benefícios |
|---|---|---|---|
| Salário mínimo (R$1.621) | R$324,20 | 1007 | Todas as aposentadorias |
| R$3.000 | R$600,00 | 1007 | Todas (benefício maior) |
| R$5.000 | R$1.000,00 | 1007 | Todas (benefício maior) |
Opção 2: MEI — Microempreendedor Individual (5%)
| Base de cálculo | Valor mensal | Benefícios |
|---|---|---|
| Salário mínimo (R$1.621) | R$81,05 (+ ISS/ICMS) | Apenas aposentadoria por idade (R$1.621) |
O MEI é mais barato, mas o benefício será sempre de 1 salário mínimo e não dá direito a aposentadoria por tempo de contribuição. O motorista de app pode se registrar como MEI na atividade de "transporte de passageiros", desde que fature até R$81.000/ano.
A conta que todo motorista precisa fazer
Vamos comparar: contribuir vs. não contribuir.
Cenário 1: motorista que contribui com R$324,20/mês por 30 anos
- Investimento total: R$324,20 × 360 meses = R$116.712
- Benefício estimado (homem, 30 anos contrib.): 60% + 2% × 10 = 80% da média
- Se média = R$1.621: benefício = R$1.621 (piso) — mas recebe todo mês, vitalício, com 13º
- Se média = R$2.500: benefício = R$2.000/mês = R$26.000/ano, vitalício
Cenário 2: motorista que NÃO contribui
- Investimento: R$0
- Aposentadoria: R$0
- Auxílio-doença (acidente grave): R$0
- Pensão por morte para a família: R$0
A diferença é dramática. R$324/mês equivale a menos de 2 corridas por dia na maioria das plataformas. É o custo de garantir uma renda vitalícia na velhice.
Taxista autônomo vs. empregado: diferenças
| Situação | Contribuição | Responsável |
|---|---|---|
| Taxista autônomo (próprio veículo) | 20% sobre renda | O próprio taxista |
| Taxista empregado (frota/cooperativa) | Desconto em folha | A empresa/cooperativa |
| Motorista de app | 20% ou MEI (5%) | O próprio motorista |
Direitos previdenciários durante a contribuição
Enquanto contribui regularmente, o motorista tem direito a:
- Auxílio-doença: se ficar incapacitado por mais de 15 dias (após carência de 12 meses)
- Aposentadoria por incapacidade permanente: se não puder mais trabalhar
- Pensão por morte: para dependentes (cônjuge, filhos menores)
- Salário-maternidade: para motoristas mulheres (120 dias)
- Auxílio-acidente: se sofrer acidente que reduza a capacidade de trabalho
Para motoristas de app, que passam horas no trânsito diariamente, o auxílio-doença por acidente é especialmente relevante.
Como começar a contribuir hoje
- Escolha o plano: MEI (R$81,05/mês, aposentadoria por idade no mínimo) ou contribuinte individual (R$324,20+/mês, todas as aposentadorias)
- Para MEI: registre-se em gov.br/mei com a atividade "transportador autônomo de passageiros". O DAS (boleto) é gerado automaticamente
- Para contribuinte individual: inscreva-se no Meu INSS, gere a GPS no site da Receita Federal (código 1007) e pague até o dia 15
- Configure o débito automático: para não esquecer nenhum mês
Perguntas frequentes (FAQ)
Motorista de Uber tem direito a aposentadoria?
Somente se contribuir ao INSS por conta própria (como contribuinte individual ou MEI). A Uber não recolhe INSS para o motorista. Sem contribuição = sem aposentadoria.
Taxista pode ser MEI?
Sim. O taxista pode se registrar como MEI na atividade de "transporte de passageiros" e contribuir com 5% do salário mínimo. Mas o benefício será limitado a 1 salário mínimo.
Se eu me machucar em um acidente, o INSS cobre?
Somente se você for segurado ativo (contribuindo regularmente ou dentro do período de graça). Se não contribui, não receberá nenhum benefício do INSS, mesmo em acidente grave.
Posso pagar INSS em atraso como motorista de app?
Depende. Como contribuinte individual, pode pagar em atraso se comprovar que exercia a atividade. Como MEI, os boletos DAS em atraso podem ser parcelados. Como facultativo (se estava desempregado entre corridas), só pode pagar 6 meses retroativos.
Contribuo como MEI mas quero aposentadoria por tempo. O que fazer?
Você tem duas opções: (1) migrar para contribuinte individual (20%) daqui em diante, ou (2) complementar os meses que pagou como MEI (diferença de 15%) com juros e multa, via GPS complementar.
Quer organizar sua situação previdenciária e garantir aposentadoria como motorista? A Dra. Juliana Darin da Cunha realiza planejamento previdenciário personalizado para autônomos e profissionais do transporte. Entre em contato.