Acidente de Trabalho no Home Office: Quais São Seus Direitos em 2026
Caiu da cadeira durante o expediente em casa? Desenvolveu tendinite pelo setup inadequado? O home office tem as mesmas proteções da CLT — se você souber como provar.
Home office, apps e privacidade no trabalho
Home office, entregadores de aplicativo, monitoramento por câmera e controle digital de jornada criaram um conjunto de conflitos que a CLT não previa. A Justiça do Trabalho vem construindo esse entendimento caso a caso, e algumas regras já estão consolidadas.
Aqui estão reunidos os textos sobre reembolso de despesas no teletrabalho, direito à desconexão, limites da vigilância no ambiente de trabalho, uso de dados pessoais sob a LGPD e a discussão sobre vínculo de trabalhadores de plataformas.
Perguntas frequentes
A empresa deve pagar internet e energia no home office?
O custeio da estrutura deve estar previsto em contrato ou aditivo. Quando a empresa transfere ao empregado os custos da atividade sem reembolso, cabe pedido de ressarcimento, pois o risco do negócio é do empregador.
A empresa pode instalar câmeras no local de trabalho?
Pode, para segurança patrimonial, desde que em áreas comuns e com ciência dos empregados. É proibida em banheiros, vestiários e refeitórios. Câmera nesses locais gera indenização por dano moral, independentemente de prova de prejuízo.
Motorista de aplicativo tem vínculo de emprego?
Não há decisão definitiva. Os tribunais analisam caso a caso se estão presentes subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade. Elementos como bloqueio por recusa de corridas e definição unilateral de preço pesam a favor do reconhecimento.
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