Muitos trabalhadores são demitidos e recebem apenas 30 dias de aviso prévio, quando na verdade teriam direito a muito mais. A Lei 12.506/2011 criou o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, que pode chegar a 90 dias. Neste artigo, você encontra a tabela completa e aprende a calcular o seu.
Como funciona o aviso prévio proporcional
Todo trabalhador com carteira assinada tem direito a, no mínimo, 30 dias de aviso prévio (art. 7º, XXI, da Constituição Federal). A Lei 12.506/2011 adicionou 3 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 dias extras — totalizando 90 dias.
Fórmula: Aviso prévio = 30 dias + (3 × anos completos na empresa), limitado a 90 dias.
Tabela do aviso prévio proporcional
| Tempo de serviço | Dias de aviso | Exemplo (salário R$3.000) |
|---|---|---|
| Até 1 ano | 30 dias | R$3.000,00 |
| 1 ano | 33 dias | R$3.300,00 |
| 2 anos | 36 dias | R$3.600,00 |
| 3 anos | 39 dias | R$3.900,00 |
| 4 anos | 42 dias | R$4.200,00 |
| 5 anos | 45 dias | R$4.500,00 |
| 6 anos | 48 dias | R$4.800,00 |
| 7 anos | 51 dias | R$5.100,00 |
| 8 anos | 54 dias | R$5.400,00 |
| 9 anos | 57 dias | R$5.700,00 |
| 10 anos | 60 dias | R$6.000,00 |
| 15 anos | 75 dias | R$7.500,00 |
| 20 anos ou mais | 90 dias (máximo) | R$9.000,00 |
Impacto financeiro: um trabalhador com 20 anos de empresa e salário de R$3.000 recebe R$9.000 de aviso prévio em vez de R$3.000. A diferença de R$6.000 é dinheiro que muitas empresas tentam sonegar pagando apenas 30 dias.
Aviso prévio trabalhado vs. indenizado
| Tipo | Como funciona | Quem decide |
|---|---|---|
| Trabalhado | O empregado continua trabalhando durante o período do aviso | A empresa |
| Indenizado | O empregado é dispensado imediatamente e recebe o valor em dinheiro | A empresa |
Importante: a proporcionalidade (dias extras além dos 30) é sempre indenizada, mesmo quando o aviso é trabalhado. Ou seja, se você tem direito a 45 dias, trabalhará no máximo 30 e receberá 15 dias em dinheiro.
Redução de jornada no aviso trabalhado
Quando o aviso prévio é trabalhado (por iniciativa do empregador), o trabalhador tem direito a escolher uma das opções (art. 488 CLT):
- Redução de 2 horas por dia durante todo o período, sem desconto no salário
- Ausência de 7 dias corridos no final do aviso, sem desconto
O objetivo é permitir que o trabalhador busque um novo emprego. Se a empresa negar a redução, o aviso prévio é considerado nulo e a empresa deve pagar como indenizado.
O aviso prévio conta para outros direitos?
Sim. O período do aviso prévio — mesmo quando indenizado — integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais (Súmula 305 do TST):
- Conta para o 13º salário proporcional
- Conta para as férias proporcionais
- Conta para o depósito do FGTS (a empresa deve depositar)
- Pode completar o tempo para uma nova parcela de seguro-desemprego
Quando o aviso prévio NÃO se aplica
- Contrato de experiência — salvo se houver cláusula assecuratória (art. 481 CLT)
- Demissão por justa causa — nenhum aviso é devido
- Contrato por prazo determinado — exceto com cláusula de rescisão antecipada
Seu aviso prévio foi calculado errado?
Se a empresa pagou apenas 30 dias sem considerar a proporcionalidade, você tem diferenças a receber. Esse é um dos erros mais comuns nas rescisões — e pode representar milhares de reais. Na DDC Advocacia, revisamos sua rescisão gratuitamente.