Uma das maiores dúvidas do trabalhador brasileiro é: "O valor da minha rescisão está correto?" Infelizmente, erros no cálculo das verbas rescisórias são extremamente comuns — e muitas vezes o trabalhador aceita sem conferir.
Neste guia, vou ensinar você a calcular cada parcela da sua rescisão, passo a passo, com base nos valores e regras de 2026.
Verbas Rescisórias: O Que Você Tem Direito a Receber
As verbas dependem do tipo de demissão:
| Verba | Sem Justa Causa | Pedido de Demissão | Acordo (art. 484-A) | Justa Causa |
|---|---|---|---|---|
| Saldo de salário | ✅ | ✅ | ✅ | ✅ |
| Aviso prévio | ✅ (integral) | ✅ (pode ser descontado) | ✅ (50%) | ❌ |
| 13º proporcional | ✅ | ✅ | ✅ | ❌ |
| Férias proporcionais + 1/3 | ✅ | ✅ | ✅ | ❌ |
| Férias vencidas + 1/3 | ✅ | ✅ | ✅ | ✅ |
| Multa FGTS (40%) | ✅ | ❌ | ✅ (20%) | ❌ |
| Saque FGTS | ✅ | ❌ | ✅ (80%) | ❌ |
| Seguro-desemprego | ✅ | ❌ | ❌ | ❌ |
Passo 1: Saldo de Salário
É o valor dos dias trabalhados no mês da demissão.
Fórmula: Salário ÷ 30 × dias trabalhados no mês
Exemplo: salário de R$3.000,00, demitido no dia 15.
R$3.000 ÷ 30 = R$100/dia × 15 dias = R$1.500,00
Passo 2: Aviso Prévio
O aviso prévio é de 30 dias + 3 dias por ano completo de trabalho, até o máximo de 90 dias (Lei 12.506/2011).
Exemplo: trabalhador com 5 anos de empresa → 30 + (3 × 5) = 45 dias de aviso prévio.
Se o aviso for indenizado, o valor equivale ao salário proporcional ao período. No exemplo acima, com salário de R$3.000:
R$3.000 ÷ 30 × 45 = R$4.500,00
Passo 3: 13º Salário Proporcional
Fórmula: Salário ÷ 12 × meses trabalhados no ano (incluindo o aviso prévio indenizado)
Exemplo: demitido em março (3 meses trabalhados) com salário de R$3.000:
R$3.000 ÷ 12 × 3 = R$750,00
Atenção: o mês só conta se foram trabalhados 15 dias ou mais naquele mês.
Passo 4: Férias Proporcionais + 1/3
Fórmula: (Salário ÷ 12 × meses desde o último período aquisitivo) + 1/3
Exemplo: 8 meses de período aquisitivo, salário de R$3.000:
R$3.000 ÷ 12 × 8 = R$2.000 + R$666,67 (1/3) = R$2.666,67
Passo 5: Férias Vencidas + 1/3
Se você tem férias vencidas (não gozadas), a empresa deve pagar o valor integral + 1/3 constitucional. Se as férias venceram há mais de 12 meses do período concessivo, o pagamento é em dobro (art. 137 da CLT).
Passo 6: FGTS e Multa de 40%
Na demissão sem justa causa, a empresa deposita a multa de 40% sobre o total do FGTS acumulado durante o contrato. Você saca o saldo total + a multa.
Exemplo: saldo de FGTS de R$15.000:
Multa: R$15.000 × 40% = R$6.000
Total a receber do FGTS: R$21.000
Passo 7: Descontos
Da rescisão podem ser descontados:
- INSS proporcional
- IRRF (se ultrapassar a faixa de isenção)
- Adiantamentos não compensados
- Aviso prévio não cumprido (se você pediu demissão e não cumpriu o aviso)
Prazo para Pagamento
Conforme o art. 477, §6º da CLT, as verbas rescisórias devem ser pagas em até 10 dias corridos a partir do término do contrato. O descumprimento gera multa equivalente a um salário do trabalhador (§8º).
Confira Seu TRCT
O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) detalha cada verba. Antes de assinar, confira item por item. Se houver divergência, não assine e procure orientação jurídica.
Erros nos cálculos da rescisão são mais comuns do que você imagina. Se algo não bater, um advogado trabalhista pode conferir e, se necessário, cobrar judicialmente as diferenças com correção monetária e juros.