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Rescisão e demissão: verbas, FGTS e justa causa

O fim do contrato é o momento em que mais se perde dinheiro por desinformação. Cada modalidade de desligamento gera um conjunto diferente de verbas, e o erro no cálculo — ou a assinatura de um acordo desvantajoso — costuma custar caro.

Esta é a maior seção do site, com textos sobre cálculo de verbas, prazo de pagamento, quando a justa causa é indevida e como funciona a rescisão indireta, que permite sair da empresa recebendo como se tivesse sido demitido sem justa causa.

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Perguntas frequentes

Qual o prazo para a empresa pagar a rescisão?

São 10 dias corridos contados do fim do contrato, independentemente da modalidade de desligamento. O atraso gera multa equivalente a um salário do empregado, prevista no art. 477 da CLT.

O que recebo se for demitido sem justa causa?

Saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais com 1/3, 13º proporcional, saque do FGTS com multa de 40% e liberação do seguro-desemprego, se preenchidos os requisitos.

Posso pedir rescisão indireta?

Sim, quando a empresa descumpre gravemente o contrato — atraso reiterado de salários, ausência de depósito do FGTS, assédio ou exigência de serviços alheios ao contrato. Reconhecida na Justiça, você recebe como em uma demissão sem justa causa.


60 artigos sobre rescisão e demissão

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Rescisão Indireta: Checklist Completo — Você Tem Motivo Para 'Demitir' Seu Patrão?

Descubra se a conduta do seu empregador se enquadra em alguma das 7 hipóteses legais de rescisão indireta e saiba exatamente o que você recebe.

Salário Atrasado: Quantos Dias de Atraso Dão Direito à Rescisão Indireta?

A CLT não fixa prazo exato, mas a jurisprudência é clara: atraso reiterado ou superior a um mês já fundamenta rescisão indireta com todas as verbas.

Pedi Demissão Sem Saber da Rescisão Indireta: Ainda Posso Processar?

Muitos trabalhadores pedem demissão sem saber que poderiam 'demitir' a empresa. A boa notícia: é possível reverter judicialmente em até 2 anos.

Demitida Grávida: Todos os Direitos da Gestante e Como Agir Imediatamente

A estabilidade da gestante é garantida pela Constituição, mesmo em contrato de experiência. Se a empresa demitiu, pode ser obrigada a reintegrar ou pagar indenização de dezenas de milhares de reais.

Demissão Sem Justa Causa 2026: Tudo Que Você Tem Direito a Receber

Guia definitivo da demissão sem justa causa em 2026. Lista completa de direitos, cálculo real com valores atualizados, tabela comparativa entre tipos de demissão e prazo de pagamento das verbas rescisórias.

Calculadora de Rescisão 2026: Calcule Suas Verbas Passo a Passo

Aprenda a calcular cada verba rescisória com fórmulas e exemplos reais. Três simulações completas para salários de R$1.621, R$3.500 e R$6.000 com diferentes tempos de empresa.

Seguro-Desemprego 2026: Tabela de Valores, Parcelas e Como Solicitar

Tabela completa do seguro-desemprego 2026: faixas de cálculo, piso de R$1.621, teto de R$2.518,65, quantidade de parcelas e passo a passo para solicitar pelo Gov.br.

Aviso Prévio Proporcional: Tabela de 30 a 90 Dias e Como Calcular

Tabela completa do aviso prévio proporcional de 30 a 90 dias, conforme a Lei 12.506/2011. Aprenda a calcular, entenda a diferença entre trabalhado e indenizado e conheça seus direitos de redução de jornada.

Saque-Aniversário do FGTS: A Armadilha Que Pode Custar Milhares na Demissão

Se você optou pelo saque-aniversário do FGTS e for demitido, pode perder dezenas de milhares de reais. Entenda o cálculo, as novas regras de 2026 e como migrar de volta para o saque-rescisão.

Demissão Por Acordo (Consensual): O Que Você Recebe e Quando Compensa

A demissão por acordo (consensual) prevista no art. 484-A da CLT oferece meio-termo entre pedir demissão e ser demitido. Entenda o que você recebe, o que perde e quando essa modalidade realmente compensa.

Demissão Por Justa Causa: 14 Motivos Legais e Como Reverter na Justiça

Conheça os 14 motivos legais para demissão por justa causa (art. 482 CLT), o que a empresa precisa provar, quando é possível reverter na Justiça e quanto dinheiro você pode recuperar.

Pediu Demissão? Saiba Exatamente O Que Você Recebe (e O Que Perde)

Ao pedir demissão, você perde FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego. Veja a comparação real de valores e descubra quando a rescisão indireta é a melhor alternativa.

TRCT: Como Conferir Sua Rescisão e Identificar Erros Que a Empresa Comete

Guia prático para conferir seu TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho). Os 7 erros mais comuns, como calcular corretamente cada verba e o que fazer se encontrar diferenças.

Empresa Atrasou Suas Verbas Rescisórias? Ela Deve Pagar Multa de 1 Salário

A empresa que atrasa o pagamento das verbas rescisórias deve pagar multa equivalente a 1 salário do empregado (art. 477, §8º da CLT). Saiba como funciona o prazo de 10 dias e como cobrar esse direito.

Quem Não Pode Ser Demitido: 7 Estabilidades Que Protegem Seu Emprego

Existem pelo menos 7 situações em que o trabalhador não pode ser demitido sem justa causa. Conheça cada estabilidade, sua duração e o que acontece se a empresa descumprir.

Fui Demitido Com Atestado Médico: A Empresa Pode Fazer Isso?

Ser demitido enquanto apresenta atestado médico é uma das situações mais angustiantes para o trabalhador. A lei não proíbe em todos os casos — mas há exceções poderosas que podem anular a demissão e garantir indenização.

A Empresa Faliu ou Fechou: Quais São Seus Direitos e Como Receber?

Quando a empresa fecha as portas, os direitos trabalhistas não desaparecem. Pelo contrário: na falência, os créditos dos trabalhadores têm prioridade absoluta. Saiba como receber tudo o que é devido.

Contrato de Experiência: Direitos Na Demissão e O Que Muitos Não Sabem

O contrato de experiência tem regras próprias que a maioria dos trabalhadores desconhece — especialmente sobre demissão antecipada, indenização e estabilidade da gestante. Entenda todos os seus direitos.

Readmissão Após Demissão: A Regra dos 90 Dias e Fraude na Rescisão

Se você foi demitido e recontratado pela mesma empresa antes de 90 dias, pode estar diante de uma fraude trabalhista. A Portaria MTE 384/92 presume fraude nessa situação — e a empresa pode ser obrigada a devolver a multa do FGTS e recompor seus direitos.

Tabela Completa do Seguro-Desemprego 2026: Faixas, Valores e Parcelas

Saiba exatamente quanto vai receber de seguro-desemprego em 2026. Tabela com as 3 faixas atualizadas, teto de R$2.518,65, número de parcelas e calendário de pagamento.

Demissão Discriminatória: Indenização Em Dobro e Reintegração ao Emprego

A lei proíbe demissão por HIV, câncer, gravidez, idade, raça, religião ou sexualidade. Se aconteceu, você pode escolher entre voltar ao emprego ou receber indenização em dobro.

FGTS em 2026: Como Funciona, Quando Sacar e Quanto Você Tem Direito

O FGTS é um dos maiores direitos do trabalhador CLT. Entenda como funciona o depósito mensal de 8%, todas as situações que permitem o saque em 2026 e como consultar seu saldo pelo app.

FGTS Não Depositado: Como Descobrir, Cobrar e Receber Com Multa

A empresa não depositou seu FGTS? Descubra como verificar pelo app, denunciar online ao Ministério do Trabalho e cobrar judicialmente com multa de 40% e correção monetária.

Multa de 40% do FGTS: Como Calcular e Conferir Se Está Correto

A multa de 40% do FGTS incide sobre TODOS os depósitos do contrato, não apenas sobre o último salário. Veja como calcular, conferir no extrato e o que fazer se o valor estiver errado.

PDI ou PDV: Plano de Demissão Incentivada Compensa? O Que Você Perde

Antes de aceitar um PDI ou PDV, entenda o que está em jogo. Se o sindicato participar, você dá quitação total. Se não, pode recorrer. Veja como decidir com segurança.

Cota PCD: A Empresa Pode Demitir Deficiente? Regras e Proteção Legal

A Lei de Cotas protege o trabalhador PCD: a empresa só pode demitir se contratar substituto com deficiência. Saiba seus direitos, as regras e o que fazer se for demitido.

Como Sacar o FGTS Após Demissão em 2026: Prazo, Documentos e Passo a Passo

Demitido e precisa sacar o FGTS? Veja o passo a passo completo para 2026: prazo que a empresa tem para liberar, documentos necessários, saque digital e o que fazer se o saque não foi liberado.

Como Pedir Seguro-Desemprego Online em 2026: Gov.br Passo a Passo

Demitido sem justa causa e precisa do seguro-desemprego? Veja como solicitar online em 2026 pelo Gov.br, quantas parcelas você tem direito e o que fazer se o pedido for negado.

Demissão na Gravidez: Todos os Direitos da Gestante Demitida

A estabilidade da gestante vale desde a concepção, mesmo que a empresa não soubesse da gravidez. Entenda todos os seus direitos e como agir.

FGTS Não Depositado: Como Descobrir e Cobrar da Empresa

Muitas empresas deixam de depositar o FGTS dos funcionários. Saiba como verificar seu extrato e cobrar tudo que é devido, com multa e correção.

Acordo Trabalhista na Demissão: Como Funciona e Quando Vale a Pena

A demissão consensual permite acordo entre empresa e empregado, com direitos reduzidos. Entenda os valores e quando NÃO vale a pena aceitar.

Verbas Rescisórias: Tudo Que a Empresa Deve Pagar na Demissão

Cada tipo de demissão gera direitos diferentes. Veja a lista completa de verbas rescisórias, com cálculos práticos e prazos que a empresa deve cumprir.

Demissao por Justa Causa: Quando e Valida e Como Reverter na Justica

A justa causa e a penalidade mais grave do direito trabalhista. Entenda quando ela e valida, o que voce perde e como reverter judicialmente.

Aviso Previo: Regras, Tipos e Como Calcular Corretamente

O aviso previo pode ser trabalhado ou indenizado e varia de 30 a 90 dias conforme o tempo de empresa. Aprenda a calcular corretamente.

Demissão Discriminatória: Como Provar e Quanto Receber de Indenização

A demissão discriminatória é nula e gera reintegração ao emprego ou indenização em dobro. Veja como comprovar e quais valores a Justiça tem arbitrado.

Seguro-Desemprego em 2026: Quem Tem Direito, Valores e Como Solicitar

O seguro-desemprego em 2026 paga entre R$ 1.518 e R$ 2.313,74. Veja quantas parcelas você recebe, os requisitos e como dar entrada pelo Gov.br.

Demissão na Gravidez: Todos os Direitos da Gestante Demitida

A gestante tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Demissão nesse período é ilegal — mesmo no contrato de experiência.

Acordo Trabalhista na Demissão: Como Funciona e Quando Vale a Pena

O acordo trabalhista permite saída negociada com 50% do aviso prévio e 20% do FGTS. Mas atenção: nem sempre vale a pena aceitar.

Aviso Prévio: Trabalhado, Indenizado e Proporcional — Guia Completo

O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado, e é proporcional ao tempo de empresa. Saiba como calcular e quando pode ser dispensado.

Justa Causa: Quando a Empresa Pode e Quando Não Pode Aplicar

A justa causa só é válida em 13 hipóteses previstas no art. 482 da CLT. Se aplicada de forma incorreta, pode ser revertida e você recebe tudo.

Estabilidade no Emprego: 8 Situações em Que Você Não Pode Ser Demitido

A CLT e a Constituição garantem estabilidade em diversas situações. Se você for demitido durante a estabilidade, a empresa deve indenizar ou reintegrar.

Seguro-Desemprego 2026: Quem Tem Direito, Valor e Como Solicitar

O seguro-desemprego paga de 3 a 5 parcelas de R$1.518 a R$2.313. Os requisitos mudam conforme a 1ª, 2ª ou 3ª solicitação. Guia completo 2026.

Demissão por WhatsApp: É Legal? Conheça Seus Direitos

Cada vez mais empresas comunicam a demissão por WhatsApp. Mas será que isso é legal? Entenda o que a justiça trabalhista diz e quando cabe indenização por danos morais.

Demissão Durante Tratamento Médico: A Empresa Pode Me Mandar Embora?

Muitos trabalhadores são demitidos enquanto fazem tratamento médico. Mas essa demissão pode ser ilegal. Saiba quando há estabilidade e quando cabe ação judicial.

Como Calcular Sua Rescisão Trabalhista em 2026: Guia Passo a Passo

Não sabe se o valor da sua rescisão está correto? Aprenda a calcular cada verba rescisória — saldo de salário, férias, 13º, FGTS e multa de 40% — com exemplos práticos atualizados para 2026.

Gestante Pode Ser Demitida? Estabilidade na Gravidez em 2026

A lei garante estabilidade à gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Entenda seus direitos, inclusive no contrato de experiência e no aviso prévio.

Quanto Tempo a Empresa Tem para Pagar a Rescisão? Multa por Atraso

A CLT estabelece prazo de 10 dias para o pagamento das verbas rescisórias. Se a empresa atrasar, deve pagar multa equivalente a um salário. Entenda seus direitos.

Contrato de Experiência: Direitos na Demissão Antes de 90 Dias

A demissão no contrato de experiência gera dúvidas em muitos trabalhadores. Entenda quais verbas você tem direito a receber e quando cabe indenização do art. 479 da CLT.

Empresa Não Deposita FGTS: O Que Fazer e Como Consultar

Muitas empresas deixam de depositar o FGTS dos empregados. Saiba como verificar seus depósitos, o que fazer em caso de irregularidade e como cobrar na Justiça.

Demissão Consensual (Acordo): Como Funciona e Quanto Recebo

A demissão por acordo mútuo é uma opção desde a Reforma Trabalhista. Mas será que vale a pena? Entenda quais verbas você recebe, o que perde e quando é vantajoso.

Calculadora de Rescisão 2026: Simule Quanto Você Vai Receber

Vai sair do emprego ou foi demitido? Entenda cada verba que compõe a rescisão e saiba exatamente quanto você tem direito a receber em 2026.

Como Consultar Seu FGTS: Saldo, Extrato e Saque em 2026

Não sabe quanto tem de FGTS? Veja como consultar seu saldo e extrato de forma rápida pelo app, site ou SMS. E descubra quando pode sacar.

Direitos na Demissão Sem Justa Causa: Guia Completo 2026

A demissão sem justa causa garante os maiores direitos ao trabalhador. Saiba tudo que você tem direito a receber e os prazos para cada verba.

Como Pedir Seguro-Desemprego Online: Passo a Passo 2026

Foi demitido e precisa do seguro-desemprego? Veja como solicitar 100% online pelo Gov.br em poucos minutos. Guia atualizado para 2026.

FGTS Rescisão: Como Sacar e Quanto Recebo na Demissão

Foi demitido e quer saber como sacar o FGTS? Entenda a multa de 40%, o prazo de liberação e como conferir se o valor está correto.

Fui Demitido Doente: Posso Processar a Empresa?

Demissão durante tratamento médico pode ser considerada discriminatória e gerar reintegração ou indenização. Entenda quando a lei protege o trabalhador doente.

Grávida Demitida: Quanto a Empresa Deve Pagar de Indenização

A estabilidade da gestante é garantida desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Demitir grávida gera reintegração ou indenização expressiva.

Verbas Rescisórias Não Pagas: Prazo, Multa e Como Cobrar

A empresa tem até 10 dias para pagar as verbas rescisórias. O atraso gera multa de um salário inteiro. Saiba seus direitos e como cobrar.

Rescisão Indireta: Quando o Trabalhador Pode 'Demitir' a Empresa

Quando a empresa descumpre o contrato de trabalho, o trabalhador pode 'demiti-la' e receber todas as verbas como se fosse demitido sem justa causa.

Seguro-Desemprego Negado: Motivos e Como Recorrer

A negativa do seguro-desemprego pode ser revertida. Conheça os motivos mais comuns e os passos para recorrer administrativamente.

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