O dano moral trabalhista ocorre quando a empresa viola a honra, a dignidade, a intimidade ou a imagem do trabalhador. Não se trata apenas de assédio — diversas condutas do empregador podem gerar direito a indenização. Conheça as 10 situações mais comuns reconhecidas pela Justiça.
1. Anotação desabonadora na CTPS
A empresa que faz anotações negativas na carteira de trabalho (como "demitido por justa causa revertida", "trabalhador problemático" ou qualquer anotação fora do padrão) causa dano moral. Indenizações: R$5.000 a R$15.000.
2. Revista íntima
A revista pessoal que exponha o corpo do trabalhador é proibida pela CLT (art. 373-A, VI). Mesmo revistas visuais em bolsas e pertences podem gerar dano se forem discriminatórias ou humilhantes. Indenizações: R$10.000 a R$50.000.
3. Banheiro cronometrado
Limitar o tempo ou a quantidade de idas ao banheiro é violação da dignidade humana. Operadores de telemarketing são os mais afetados. O TST já condenou empresas em valores de R$10.000 a R$30.000 por essa prática.
4. Discriminação
Tratamento diferenciado por motivo de raça, gênero, orientação sexual, religião, idade, deficiência ou doença. A Lei 9.029/95 proíbe qualquer prática discriminatória no trabalho. Indenizações: R$20.000 a R$100.000, além de reintegração ou indenização em dobro do período de afastamento.
5. Cobrança vexatória de metas
Expor ranking de vendas, fazer o trabalhador "pagar mico" por não bater meta, ou humilhar publicamente por desempenho. Indenizações: R$10.000 a R$40.000.
6. Dispensa discriminatória
Demitir por motivo de doença (HIV, câncer, depressão), gravidez, idade ou qualquer critério discriminatório. A Súmula 443 do TST presume discriminatória a dispensa de portador de doença grave. Indenizações: R$20.000 a R$80.000 + reintegração.
7. Acidente de trabalho por negligência
Quando a empresa não fornece EPI adequado, não treina o empregado ou mantém condições inseguras. O dano moral é presumido em acidentes graves. Indenizações: R$30.000 a R$300.000.
8. Exposição a situação degradante
Trabalho em condições insalubres sem proteção, local sem ventilação, banheiros precários, falta de água potável. Indenizações: R$5.000 a R$30.000.
9. Atraso reiterado de salário
Quando a empresa atrasa salários de forma habitual (não eventual), a Justiça reconhece dano moral por afetar a subsistência do trabalhador. Indenizações: R$5.000 a R$20.000.
10. Promessa de promoção não cumprida
Quando a empresa promete promoção formalmente (documentada) e não cumpre reiteradamente, causando frustração e prejuízo à carreira. Indenizações: R$5.000 a R$15.000.
Como provar dano moral
A prova pode ser feita por testemunhas, documentos, gravações, e-mails, fotos e laudos médicos. Em alguns casos (acidente grave, discriminação), o dano é presumido — não precisa provar o sofrimento, apenas o fato.
O que fazer
- Documente a situação (prints, gravações, testemunhas)
- Procure atendimento médico se houver adoecimento
- Consulte um advogado trabalhista para avaliar o caso