Você foi contratado como auxiliar administrativo, mas na prática faz trabalho de analista financeiro. Ou foi registrado como atendente, mas exerce função de supervisor. Essa situação tem nome: desvio de função — e gera direito a diferenças salariais.
O Que É Desvio de Função
Desvio de função ocorre quando o empregado é contratado para um cargo, mas habitualmente exerce atividades de outro cargo de maior responsabilidade ou complexidade, sem a correspondente alteração salarial.
O fundamento legal está no art. 468 da CLT, que proíbe alterações contratuais que prejudiquem o empregado, e no princípio da isonomia salarial.
Desvio de Função × Acúmulo de Função
Embora frequentemente confundidos, são situações diferentes:
| Situação | O Que Acontece | Direito |
|---|---|---|
| Desvio de função | Trabalhador é deslocado para outra função, diferente da contratual | Diferença salarial correspondente à função efetivamente exercida |
| Acúmulo de função | Trabalhador exerce sua função + funções de outro cargo simultaneamente | Adicional salarial (a CLT não fixa percentual — depende da convenção coletiva ou decisão judicial) |
Como Provar o Desvio de Função
A prova do desvio de função é essencialmente testemunhal e documental. Os elementos mais importantes são:
1. Descrição das Atividades
Compare o que está no seu contrato de trabalho ou na CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) do cargo registrado com o que você efetivamente faz. Se há incompatibilidade significativa, existe desvio.
2. Testemunhas
Colegas de trabalho que presenciam sua rotina são as provas mais fortes. Eles podem confirmar que você exerce atividades típicas de outro cargo.
3. E-mails e Comunicações
Mensagens em que seu superior atribui a você tarefas de outro cargo, relatórios que você assina, sistemas em que você tem acesso com perfil de função superior — tudo isso é prova.
4. Comparação com Colegas
Se há outro empregado registrado na função que você efetivamente exerce, recebendo salário maior, a comparação direta fortalece a prova de desvio e de desigualdade salarial.
Quanto Você Pode Receber
O valor depende da diferença salarial entre o cargo registrado e o cargo efetivamente exercido, multiplicada pelo período em que houve desvio, com reflexos em:
- 13º salário
- Férias + 1/3
- FGTS + multa de 40% (se aplicável)
- Horas extras (se a base de cálculo mudar)
- Aviso prévio
Exemplo prático: se você era registrado como auxiliar (salário R$2.000) mas exercia função de analista (salário R$4.000), a diferença é de R$2.000/mês. Em 3 anos de desvio, são R$72.000 apenas de diferenças salariais, sem contar os reflexos.
Prescrição
Lembre-se: você pode cobrar apenas os últimos 5 anos de diferenças, contados da data de ajuizamento da ação, e deve ingressar com a ação em até 2 anos após a rescisão.
Rescisão Indireta por Desvio de Função
Se o desvio de função é grave e prolongado, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta do contrato (art. 483, "a" e "d" da CLT), recebendo todas as verbas de uma demissão sem justa causa.
Se você está exercendo função diferente da registrada, com responsabilidades maiores e sem o salário correspondente, você tem direito a receber a diferença. Consulte um advogado para avaliar seu caso e calcular os valores devidos.