O Brasil tem mais de 15 milhões de MEIs (Microempreendedores Individuais) e outros milhões de autônomos que contribuem ao INSS por conta própria. Porém, a grande maioria não sabe que a contribuição padrão do MEI só garante aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo. Se você quer uma aposentadoria melhor, precisa entender as opções de contribuição e fazer a escolha certa agora.
Contribuição do MEI em 2026: o que está incluído
O MEI paga mensalmente o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que em 2026 tem o seguinte valor:
| Componente | Base de cálculo | Alíquota | Valor 2026 |
|---|---|---|---|
| INSS | Salário mínimo (R$ 1.621,00) | 5% | R$ 81,05 |
| ICMS (comércio/indústria) | Fixo | — | R$ 1,00 |
| ISS (serviços) | Fixo | — | R$ 5,00 |
Total mensal do MEI: R$ 82,05 (comércio), R$ 86,05 (serviços) ou R$ 87,05 (comércio + serviços).
O que a contribuição de 5% do MEI cobre
- Aposentadoria por idade: 65 anos (H) ou 62 anos (M) + 15 anos de contribuição
- Aposentadoria por invalidez
- Auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária)
- Salário-maternidade
- Pensão por morte (para dependentes)
- Auxílio-reclusão (para dependentes)
O que a contribuição de 5% NÃO cobre
- Aposentadoria por tempo de contribuição (nenhuma regra de transição)
- Aposentadoria por pontos
- CTC (Certidão de Tempo de Contribuição) para levar tempo para outro regime
- O valor da aposentadoria será sempre 1 salário mínimo (R$ 1.621,00 em 2026)
Como complementar a contribuição do MEI
Se você quer se aposentar por tempo de contribuição ou ter uma aposentadoria acima do mínimo, precisa pagar a complementação de 15% sobre o salário mínimo, totalizando 20%:
| Contribuição | Alíquota total | Valor mensal 2026 | O que garante |
|---|---|---|---|
| DAS do MEI | 5% | R$ 81,05 | Aposentadoria por idade (1 SM) |
| Complementação | +15% | R$ 243,15 | — |
| Total | 20% | R$ 324,20 | Todas as aposentadorias + valor maior |
A complementação é feita pela GPS (Guia da Previdência Social) com o código 1910. Pode ser gerada pelo Meu INSS ou em qualquer agência bancária.
Contribuição do autônomo (contribuinte individual)
Se você não é MEI mas trabalha por conta própria, existem dois planos:
Plano simplificado (11%)
| Característica | Detalhe |
|---|---|
| Alíquota | 11% sobre o salário mínimo |
| Valor mensal 2026 | R$ 178,31 |
| Código GPS | 1163 (autônomo) ou 1473 (facultativo) |
| Aposentadoria | Apenas por idade, valor de 1 salário mínimo |
| Outros benefícios | Auxílio-doença, salário-maternidade, pensão |
Plano normal (20%)
| Característica | Detalhe |
|---|---|
| Alíquota | 20% sobre o salário de contribuição |
| Base mínima | R$ 1.621,00 (salário mínimo) |
| Base máxima | R$ 8.475,55 (teto INSS 2026) |
| Valor mensal | R$ 324,20 a R$ 1.695,11 |
| Código GPS | 1007 (autônomo) ou 1406 (facultativo) |
| Aposentadoria | Todas as modalidades + valor proporcional à contribuição |
Comparação completa: qual plano escolher?
| Critério | MEI 5% | Simplificado 11% | Normal 20% |
|---|---|---|---|
| Custo mensal | R$ 81,05 | R$ 178,31 | R$ 324,20+ |
| Aposentadoria por idade | Sim (1 SM) | Sim (1 SM) | Sim (proporcional) |
| Aposentadoria por tempo | Não | Não | Sim |
| Regra de pontos | Não | Não | Sim |
| Valor acima do mínimo | Não | Não | Sim |
| CTC para RPPS | Não | Não | Sim |
| Auxílio-doença | Sim | Sim | Sim |
| Pensão por morte | Sim | Sim | Sim |
Cenário real: quanto perde quem fica só no 5%
Marcos, MEI há 20 anos, contribuiu sempre pelo mínimo (5%). Aos 65 anos, se aposenta por idade recebendo R$ 1.621,00.
Se tivesse complementado para 20% sobre R$ 3.000,00 (pagando ~R$ 600/mês no total), se aposentaria com:
- 60% + (20-20) x 2% = 60% de R$ 3.000 = R$ 1.800,00
- E poderia se aposentar por pontos antes dos 65, se tivesse os 103 pontos
A diferença de R$ 179/mês pelo resto da vida pode parecer pouca, mas em 20 anos são R$ 42.960,00.
Perguntas frequentes
Posso pagar o complemento retroativo?
Sim. Você pode complementar contribuições passadas do MEI com GPS código 1910, referente aos meses que deseja complementar. Há incidência de juros e multa para competências vencidas.
Se eu ultrapassar o faturamento do MEI, o que acontece?
Se seu faturamento anual ultrapassar R$ 81.000,00, você será desenquadrado do MEI e precisará migrar para ME (Microempresa). A contribuição ao INSS passa a ser feita como contribuinte individual (20% sobre pró-labore).
MEI pode contribuir sobre valor acima do mínimo?
Não diretamente. A contribuição do MEI é fixa sobre o salário mínimo. Para contribuir sobre valor maior, é preciso: (a) complementar para 20% sobre o mínimo, ou (b) pagar GPS avulsa sobre o valor desejado como contribuinte individual.
Quanto tempo de MEI conta para aposentadoria?
Todo o tempo como MEI (desde 2009, quando o programa foi criado) conta como tempo de contribuição para aposentadoria por idade. Para outras modalidades, só conta se houver complementação.
O que fazer agora: recomendação por perfil
- Renda apertada, só quer proteção básica: fique nos 5% do MEI — garante auxílio-doença e aposentadoria por idade
- Quer aposentadoria acima do mínimo: complemente para 20% sobre o valor desejado
- Já tem tempo de CLT anterior: complementar é ainda mais importante para não perder esse tempo na regra de pontos
- Autônomo com renda variável: plano de 20% sobre pelo menos 1 salário mínimo é o mais equilibrado
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