PJ Que Trabalha Como CLT: Como Identificar a Fraude e Recuperar Seus Direitos
Cumprir horário, receber ordens, ser punido por falta — tudo isso com CNPJ? Os sinais de pejotização são claros. Calcule quanto você pode recuperar.
Reconhecimento de vínculo empregatício
Trabalhar sem registro não elimina direito nenhum. Presentes pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade, existe relação de emprego — independentemente do nome dado ao contrato, seja PJ, MEI, cooperativa ou prestação de serviços.
Reconhecido o vínculo, a empresa passa a dever retroativamente FGTS com multa, férias com 1/3, 13º de todos os anos, INSS e, conforme o caso, seguro-desemprego. Os textos aqui tratam de cada uma dessas situações.
Perguntas frequentes
Trabalhei sem carteira assinada. Tenho direitos?
Sim. Reconhecido o vínculo na Justiça, você recebe retroativamente todas as verbas do período: FGTS com multa de 40%, férias com 1/3, 13º salários, horas extras e anotação na carteira, com recolhimento previdenciário.
Ser PJ ou MEI impede o reconhecimento de vínculo?
Não. A chamada pejotização é fraude quando mascara relação de emprego real. Se havia horário, subordinação, exclusividade e pessoalidade, o contrato PJ é declarado nulo e o vínculo é reconhecido com todas as verbas.
Que provas servem para comprovar o vínculo?
Mensagens de WhatsApp com ordens de serviço, comprovantes de pagamento por PIX ou depósito, e-mails corporativos, crachá, uniforme, fotos no local e testemunhas. O conjunto das provas costuma valer mais que qualquer documento isolado.
25 artigos sobre vínculo empregatício
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