Se o seu processo trabalhista envolve insalubridade, periculosidade, doença ocupacional ou acidente de trabalho, é quase certo que o juiz vai determinar uma perícia judicial. É o momento em que um especialista independente vai ao local de trabalho ou examina você para produzir um laudo técnico.
Esse laudo tem enorme peso na decisão do juiz. Por isso, entender como a perícia funciona e como se preparar pode ser decisivo no seu caso.
Quando o juiz determina perícia?
A perícia é necessária quando a questão do processo exige conhecimento técnico especializado que o juiz não possui. Os casos mais comuns:
| Tipo de pedido | Tipo de perícia | Perito |
|---|---|---|
| Adicional de insalubridade | Perícia ambiental | Engenheiro de segurança / Médico do trabalho |
| Adicional de periculosidade | Perícia ambiental | Engenheiro de segurança |
| Doença ocupacional | Perícia médica | Médico especialista na doença |
| Acidente de trabalho (sequelas) | Perícia médica | Médico / Ortopedista / Neurologista |
| Diferenças salariais por equiparação | Perícia contábil | Contador |
Como a perícia funciona na prática
Perícia ambiental (insalubridade / periculosidade)
- O juiz nomeia o perito e fixa prazo
- As partes podem indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos (perguntas ao perito)
- O perito agenda uma visita ao local de trabalho (ou ao local equivalente, se a empresa mudou)
- Na visita, o perito avalia: agentes químicos, físicos, biológicos, uso de EPIs, condições do ambiente
- O perito elabora o laudo pericial e responde aos quesitos
- As partes podem impugnar o laudo
Perícia médica (doença/acidente)
- O perito médico agenda consulta com você
- Ele examina você fisicamente e analisa seus exames e laudos
- Avalia o nexo causal: a doença/lesão foi causada ou agravada pelo trabalho?
- Avalia o grau de incapacidade: total, parcial, temporária, permanente
- Elabora o laudo respondendo aos quesitos
Como se preparar para a perícia
Para perícia ambiental:
- Descreva detalhadamente sua rotina diária de trabalho ao advogado — ele transformará isso em quesitos
- Liste todos os produtos químicos, máquinas, ruídos a que você era exposto
- Informe se a empresa fornecia EPIs (e se eram adequados/funcionavam)
- Se possível, indique colegas que possam confirmar as condições
Para perícia médica:
- Reúna todos os laudos, exames, atestados e receitas — desde o início do problema
- Organize em ordem cronológica
- Descreva honestamente suas limitações: o que você consegue e o que não consegue fazer no dia a dia
- Não minimize os sintomas por vergonha — e não exagere por estratégia
- Leve os medicamentos que usa atualmente
Quem paga a perícia?
A regra geral é: quem perde paga (art. 790-B, CLT). Mas há exceções importantes:
- Se você tem justiça gratuita, os honorários periciais são pagos pela União (através do orçamento do TRT)
- Desde a Reforma Trabalhista, beneficiários de justiça gratuita que perdem a perícia podem ter os honorários periciais cobrados — mas apenas se obtiverem créditos em outro processo que cubram o valor. Na prática, raramente são cobrados
O valor dos honorários periciais varia de R$1.000 a R$5.000, dependendo da complexidade.
Prazo da perícia
| Etapa | Prazo médio |
|---|---|
| Nomeação do perito → agendamento | 15 a 30 dias |
| Visita / exame → entrega do laudo | 30 a 60 dias |
| Prazo para impugnação das partes | 15 dias |
| Total | 60 a 105 dias |
E se eu discordar do laudo?
Você tem direito de impugnar o laudo pericial. As opções são:
- Apresentar parecer do assistente técnico contestando as conclusões
- Requerer esclarecimentos ao perito sobre pontos obscuros
- Pedir nova perícia (raro, mas possível se o laudo tiver falhas graves)
O juiz não é obrigado a seguir o laudo pericial (art. 479, CPC), mas na prática a maioria dos juízes acompanha as conclusões do perito, especialmente quando o laudo é bem fundamentado.
O laudo foi desfavorável. Perdi o processo?
Não necessariamente. O laudo pericial é apenas uma das provas do processo. Outras provas (documentos, testemunhas, fotos) podem convencer o juiz mesmo com laudo contrário. Além disso, o advogado pode demonstrar que o perito cometeu erros metodológicos.
Porém, é verdade que um laudo desfavorável dificulta muito o caso. Por isso, a preparação antes da perícia é tão importante.
A perícia é uma etapa técnica, mas você pode influenciar o resultado com boa preparação. Reúna seus documentos, descreva sua realidade com precisão e confie no trabalho do seu advogado.
📞 Fale com um advogado trabalhista para preparar seus quesitos e maximizar suas chances na perícia.