O piso salarial da enfermagem virou lei em 2022 (Lei 14.434/2022) após décadas de luta da categoria. Em 2026, os valores foram reajustados e a obrigatoriedade se aplica a todo o setor público e privado. Mesmo assim, muitos empregadores continuam pagando abaixo do piso. Este artigo mostra os valores atualizados, quem tem direito e como cobrar.
Valores do piso da enfermagem em 2026
| Categoria | Piso salarial 2026 | Jornada referência |
|---|---|---|
| Enfermeiro(a) | R$4.750,00 | 44 horas semanais |
| Técnico(a) de enfermagem | R$3.325,00 (70% do piso) | 44 horas semanais |
| Auxiliar de enfermagem | R$2.375,00 (50% do piso) | 44 horas semanais |
| Parteira | R$2.375,00 (50% do piso) | 44 horas semanais |
Valores conforme reajuste anual previsto na Lei 14.434/2022. O piso base do enfermeiro é de R$4.750, com as demais categorias calculadas proporcionalmente.
Quem tem direito ao piso
O piso se aplica a todos os profissionais de enfermagem registrados nos Conselhos Regionais de Enfermagem (CORENs), independentemente de:
- Setor: público (federal, estadual, municipal) e privado
- Tipo de estabelecimento: hospitais, clínicas, UBS, laboratórios, home care, SAMU
- Regime: CLT, servidor estatutário, contrato temporário
- Porte: grandes redes hospitalares e pequenas clínicas
Decisão do STF e constitucionalidade
O STF julgou a ADI 7222 e declarou a lei constitucional com modulação. A Corte definiu que:
- A União deve complementar os custos para entidades sem fins lucrativos que atendam o SUS
- Estados e municípios devem adequar seus orçamentos para custear o piso dos servidores de enfermagem
- Não existe exceção para empregadores privados — o piso é obrigatório para todos
O que fazer se a empresa não paga o piso
Se o seu salário está abaixo dos valores tabelados, você tem opções concretas:
1. Reclamação ao sindicato
O sindicato da categoria pode notificar o empregador e negociar a adequação. Se não houver acordo, pode ajuizar ação coletiva.
2. Denúncia ao Ministério do Trabalho
Pela plataforma Sistema Federal de Inspeção do Trabalho (SIT), qualquer trabalhador pode denunciar o descumprimento. A fiscalização pode aplicar multa administrativa e auto de infração.
3. Ação trabalhista individual
O profissional pode ajuizar reclamação trabalhista pedindo:
- Diferenças salariais retroativas (até 5 anos)
- Reflexos em férias, 13º, FGTS, horas extras
- Multa prevista no art. 467 da CLT (pagamento de verbas incontroversas na primeira audiência)
Jornada proporcional: como calcular
Se o profissional trabalha jornada inferior a 44 horas semanais, o piso é proporcional:
| Jornada semanal | Enfermeiro(a) | Técnico(a) | Auxiliar |
|---|---|---|---|
| 44 horas | R$4.750,00 | R$3.325,00 | R$2.375,00 |
| 36 horas | R$3.886,36 | R$2.720,45 | R$1.943,18 |
| 30 horas | R$3.238,64 | R$2.267,05 | R$1.619,32 |
| 24 horas | R$2.590,91 | R$1.813,64 | R$1.295,45 |
Cálculo: piso ÷ 44h × jornada contratada.
Reajuste anual do piso
A Lei 14.434/2022 prevê reajuste anual vinculado ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O reajuste é automático e não depende de nova lei ou negociação. O empregador que não reajustar está descumprindo a lei federal.
Impacto do piso nos demais profissionais
O piso da enfermagem não se aplica a médicos, fisioterapeutas, nutricionistas ou outros profissionais de saúde. Porém, gerou um efeito cascata: muitas categorias de saúde passaram a reivindicar pisos próprios, e empregadores que pagam acima do piso para enfermagem costumam manter a diferença para as demais funções.
Dúvidas frequentes sobre o piso da enfermagem
O piso da enfermagem inclui insalubridade e outros adicionais?
Não. O piso é o salário-base. Adicionais de insalubridade, periculosidade, noturno e hora extra devem ser pagos sobre o piso, não incluídos nele.
Trabalho em home care tem direito ao piso?
Sim. O piso se aplica a qualquer local de trabalho onde o profissional de enfermagem atue com registro no COREN, incluindo atendimento domiciliar (home care).
A empresa pode demitir para não pagar o piso?
Pode demitir (pagando todas as verbas rescisórias), mas não pode recontratá-lo com salário abaixo do piso. Demissões em massa para rebaixar salários podem ser consideradas fraude e gerar ação do Ministério Público do Trabalho.
Quem paga o piso dos profissionais em entidades filantrópicas?
O STF determinou que a União deve garantir recursos para que entidades sem fins lucrativos vinculadas ao SUS possam cumprir o piso. Repasses federais específicos foram criados para essa finalidade.
O piso vale para estagiários de enfermagem?
Não. Estagiários têm vínculo de estágio (Lei 11.788/2008), não empregatício. O piso se aplica a profissionais com vínculo de emprego ou cargo público.
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