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Periculosidade, insalubridade e equiparação salarial

Adicionais são direitos que não dependem de negociação: decorrem da atividade exercida e das condições do ambiente. Quem trabalha com eletricidade, inflamáveis ou em motocicleta tem direito aos 30% de periculosidade sobre o salário base.

Esta seção trata também do acúmulo e do desvio de função — situações em que o empregado exerce atribuições de cargo superior sem a contrapartida salarial — e dos requisitos da equiparação salarial.

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Perguntas frequentes

O EPI elimina o adicional de insalubridade?

Só quando é realmente eficaz para neutralizar o agente nocivo, além de adequado, fornecido regularmente e com fiscalização do uso. EPI inadequado, vencido ou entregue sem treinamento não afasta o direito ao adicional.

Periculosidade incide sobre qual base?

Sobre o salário base do empregado, sem incluir gratificações, prêmios ou participação nos lucros. São 30%, e não há graus: ou a atividade é perigosa ou não é. É possível cobrar os últimos 5 anos na Justiça.

Posso acumular insalubridade e periculosidade?

A CLT determina a escolha do adicional mais favorável, sem acumulação. Há decisões admitindo a cumulação quando os agentes são distintos e autônomos, com base em normas internacionais, mas ainda não é o entendimento majoritário.


18 artigos sobre adicionais e equiparação

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