Muitos trabalhadores deixam de buscar seus direitos por medo do processo judicial — acham que é caro, demorado e complicado. A verdade é que o processo trabalhista brasileiro é mais acessível do que a maioria imagina. Pode ser gratuito, dura em média 12 a 24 meses e tem uma das maiores taxas de acordo do mundo.
Etapas do processo trabalhista
1. Petição inicial
O advogado elabora a petição com todos os pedidos (horas extras, verbas rescisórias, danos morais, etc.) e protocola eletronicamente. O juiz analisa e marca a primeira audiência.
2. Audiência de conciliação
Primeira audiência, onde o juiz tenta um acordo entre as partes. Estatisticamente, cerca de 40% dos processos terminam nessa fase com acordo. Se não houver acordo, a empresa apresenta sua defesa.
3. Audiência de instrução
Ouvem-se testemunhas (até 3 de cada lado), apresentam-se documentos e perícias. É a fase mais importante — as provas produzidas aqui definem o resultado.
4. Sentença
O juiz analisa as provas e profere a decisão. Prazo médio: 30 a 90 dias após a instrução.
5. Recursos
A parte perdedora pode recorrer ao TRT (recurso ordinário) e depois ao TST (recurso de revista). Cada recurso adiciona 6 a 18 meses ao processo.
6. Execução
Após o trânsito em julgado (decisão definitiva), a empresa é intimada a pagar. Se não pagar voluntariamente, há penhora de bens e bloqueio de contas.
Quanto tempo demora
- Com acordo na 1ª audiência: 2 a 6 meses
- Até a sentença de 1ª instância: 8 a 18 meses
- Com recurso ao TRT: 18 a 30 meses
- Com recurso ao TST: 30 a 48 meses
A maioria dos processos resolve-se em 1ª instância ou com acordo.
Quanto custa
A Justiça gratuita é garantida a quem comprova não ter condições de pagar (renda até 40% do teto do RGPS ≈ R$3.514). Nesse caso:
- Sem custas processuais
- Sem pagamento de perícia
- Sem honorários de sucumbência (em caso de derrota)
Quem não tem direito à gratuidade paga custas de 2% sobre o valor da causa e, se perder, honorários de 5-15% ao advogado da outra parte.
Honorários do advogado
A maioria dos advogados trabalhistas trabalha com honorários de êxito: percentual sobre o valor recebido (geralmente 20-30%). Ou seja, você só paga se ganhar.
Vale a pena entrar com processo?
Na maioria dos casos, sim. Se você tem direitos não pagos (horas extras, FGTS, verbas rescisórias), o processo trabalhista é a forma legítima de cobrar. A taxa de sucesso do trabalhador na Justiça do Trabalho é superior a 70% (contando acordos).
O que levar na primeira consulta com o advogado
- CTPS (carteira de trabalho)
- Contracheques dos últimos meses
- Extrato FGTS
- TRCT (termo de rescisão, se foi demitido)
- Qualquer documento relevante (e-mails, mensagens, fotos)