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Seguro-Desemprego 2026: Quem Tem Direito, Valor e Como Solicitar

DDC LAW·12 de novembro de 2025·7 min de leitura
Seguro-Desemprego 2026: Quem Tem Direito, Valor e Como Solicitar

O seguro-desemprego é o benefício pago ao trabalhador demitido sem justa causa, para garantir assistência financeira temporária durante a busca por novo emprego. Em 2026, os valores variam de R$1.518 a R$2.313,74, dependendo da média salarial dos últimos 3 meses.

Quem tem direito

Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador deve:

  • Ter sido demitido sem justa causa
  • Não possuir renda própria suficiente para sustento
  • Não estar recebendo outro benefício do INSS (exceto pensão por morte e auxílio-acidente)
  • Cumprir o tempo mínimo de trabalho conforme a solicitação:

Tempo mínimo de trabalho

  • 1ª solicitação: mínimo de 12 meses nos últimos 18 meses
  • 2ª solicitação: mínimo de 9 meses nos últimos 12 meses
  • 3ª solicitação em diante: mínimo de 6 meses

Quantas parcelas recebe

  • 6 a 11 meses de trabalho: 3 parcelas
  • 12 a 23 meses: 4 parcelas
  • 24 meses ou mais: 5 parcelas

Como calcular o valor (2026)

O valor é baseado na média dos 3 últimos salários:

  • Até R$2.138,76: multiplica por 0,8 (80%)
  • De R$2.138,77 a R$3.564,96: o que exceder R$2.138,76 multiplica por 0,5 e soma R$1.711,01
  • Acima de R$3.564,96: valor fixo de R$2.313,74

Piso: 1 salário mínimo (R$1.518 em 2026).

Exemplos

  • Média salarial R$1.800: R$1.800 x 0,8 = R$1.440 → piso = R$1.518
  • Média salarial R$2.500: R$1.711,01 + (R$2.500 - R$2.138,76) x 0,5 = R$1.711,01 + R$180,62 = R$1.891,63
  • Média salarial R$5.000: valor fixo = R$2.313,74

Prazo para solicitar

De 7 a 120 dias corridos após a data da demissão. Fora desse prazo, perde o direito.

Como solicitar

  1. Pelo app Carteira de Trabalho Digital
  2. Pelo portal Gov.br (gov.br/seguro-desemprego)
  3. Presencialmente: nas Superintendências do Trabalho, SINE ou PAT

Documentos necessários: RG, CPF, carteira de trabalho, TRCT, requerimento do seguro-desemprego e termo de homologação.

Empregada doméstica

A empregada doméstica demitida sem justa causa tem direito a até 3 parcelas de 1 salário mínimo. O custeio vem do FGTS (3,2% depositados mensalmente pelo empregador via eSocial).

Pescador artesanal (seguro-defeso)

O pescador artesanal recebe seguro-desemprego durante o período de defeso (proibição de pesca para reprodução). O valor é de 1 salário mínimo, pago pelo INSS.

Pode trabalhar enquanto recebe?

Não. Se conseguir novo emprego com carteira assinada ou abrir empresa, o benefício é cancelado automaticamente. Trabalho informal não cancela (porque o governo não tem como detectar), mas é irregular.

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