Você sofreu um acidente no trabalho, foi ao médico, voltou para a empresa e ouviu: "Não precisa abrir CAT, isso não foi acidente de trabalho." Essa história se repete milhares de vezes por dia no Brasil. Mas a boa notícia é que você não depende da empresa para registrar a CAT.
O que a lei diz
O art. 22, §2º, da Lei 8.213/91 é claro: na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizar a CAT o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública.
Não é um favor. É um direito expressamente previsto em lei.
Prazo: existe limite para o trabalhador registrar?
O prazo de 1 dia útil é da empresa, não seu. Como trabalhador, você pode registrar a CAT a qualquer tempo. Porém, quanto antes melhor — porque quanto mais tempo passa, mais difícil fica estabelecer o nexo causal com o trabalho.
Dica prática: se o acidente foi recente (dias ou semanas), registre imediatamente. Se já faz meses ou anos, ainda é possível — mas será necessário reforçar a prova documental.
Quem pode emitir a CAT além da empresa
| Quem | Base legal | Observação |
|---|---|---|
| O próprio trabalhador | Art. 22, §2º, Lei 8.213/91 | Pelo app Meu INSS ou presencialmente |
| Dependentes do trabalhador | Art. 22, §2º, Lei 8.213/91 | Se o trabalhador estiver incapacitado |
| Sindicato da categoria | Art. 22, §2º, Lei 8.213/91 | Muitos sindicatos têm setor específico para isso |
| Médico que atendeu | Art. 22, §2º, Lei 8.213/91 | Especialmente emergencistas e médicos do trabalho |
| Autoridade pública | Art. 22, §2º, Lei 8.213/91 | Ministério do Trabalho, Delegacia, etc. |
Tutorial: registrar a CAT pelo Meu INSS (passo a passo)
Antes de começar, tenha em mãos:
- Seus documentos pessoais (CPF, RG)
- Número do PIS/NIT/PASEP
- Dados da empresa (CNPJ, razão social, endereço)
- Atestado médico com o CID (Classificação Internacional de Doenças)
- Descrição detalhada do acidente (data, hora, local, o que aconteceu)
Passo 1 — Acesse o Meu INSS
Abra o aplicativo Meu INSS no celular (disponível no Google Play e App Store) ou acesse pelo navegador em meu.inss.gov.br. Faça login com sua conta Gov.br — é necessário nível prata ou ouro.
Passo 2 — Localize o serviço
Na tela inicial, use a barra de busca e digite "CAT" ou "Comunicação de Acidente de Trabalho". Clique no resultado que aparece.
Passo 3 — Selecione "Registrar nova CAT"
Escolha o tipo: CAT Inicial (primeiro registro), CAT de Reabertura (agravamento) ou CAT de Óbito. Na maioria dos casos, será CAT Inicial.
Passo 4 — Preencha os dados do acidente
Informe com o máximo de detalhes:
- Data e hora exatas do acidente
- Local: endereço completo onde ocorreu (sede da empresa, obra, rua no trajeto, sua casa se home office)
- Descrição: explique o que aconteceu de forma clara e objetiva. Exemplo: "Ao descer escada do segundo andar do depósito carregando caixa de 15 kg, o trabalhador escorregou no piso molhado e sofreu queda, atingindo o ombro esquerdo no corrimão."
- Parte do corpo atingida
- Agente causador (piso escorregadio, máquina, produto químico, etc.)
Passo 5 — Dados médicos
Informe o CID do diagnóstico (consta no atestado), o nome do médico que atendeu e o CRM. Se houve internação, informe o hospital.
Passo 6 — Anexe o atestado médico
O atestado é obrigatório. Tire uma foto legível ou faça scan do documento. O atestado deve conter diagnóstico, CID e assinatura do médico.
Passo 7 — Revise e envie
Confira todos os campos. Após o envio, o sistema gera um número de protocolo. Guarde esse número — é a prova de que a CAT foi registrada.
E se não tiver conta Gov.br nível prata ou ouro?
Nesse caso, você pode:
- Elevar o nível da sua conta Gov.br pelo próprio aplicativo (usando biometria facial ou validação bancária — leva minutos)
- Registrar a CAT presencialmente em uma agência do INSS, com agendamento prévio pelo 135
- Pedir para o sindicato ou para o médico fazer o registro
O que acontece depois do registro
A CAT registrada fica vinculada ao seu NIT/PIS no sistema do INSS. Quando você solicitar auxílio-doença, o INSS já identifica que existe uma CAT e encaminha para o benefício acidentário (B91), que é mais vantajoso.
A empresa será notificada do registro — e não pode retaliar o trabalhador por isso. Se houver qualquer retaliação (advertência, demissão, transferência punitiva), isso configura ato ilícito e pode gerar indenização adicional.
E se a empresa alegar que o acidente não foi no trabalho?
A empresa pode contestar a CAT junto ao INSS, mas o ônus da prova se inverte: registrada a CAT e apresentado o atestado médico, é a empresa que precisa provar que o acidente não tem relação com o trabalho.
A empresa se recusou a emitir a CAT e você precisa de orientação? Fale com a nossa equipe agora. Te ajudamos a registrar corretamente e a garantir que o acidente fique documentado — protegendo seus direitos desde o primeiro momento.