CAT: O Que É, Quem Emite e Por Que a Empresa Tenta Evitar
Mais de 600 mil acidentes de trabalho são registrados por ano — e o número real é muito maior. Entenda o que é a CAT, por que a empresa tenta evitar e como você registra sozinho.
Acidente de trabalho: direitos, CAT e estabilidade
Acidente de trabalho não é só o acidente típico dentro da empresa: inclui o trajeto entre casa e trabalho e as doenças desenvolvidas pela atividade, como LER/DORT e perda auditiva. Em todos esses casos, o primeiro documento é a CAT.
Os textos aqui reunidos explicam como registrar a CAT quando a empresa se recusa, como funciona a estabilidade de 12 meses no retorno e em que situações cabe indenização por danos morais e materiais além do benefício do INSS.
Perguntas frequentes
A empresa se recusou a emitir a CAT. O que faço?
A emissão é obrigação da empresa até o primeiro dia útil seguinte ao acidente, conforme o art. 22 da Lei 8.213/91. Havendo recusa, o próprio trabalhador, o médico, o sindicato ou um familiar podem registrar a CAT diretamente pelo Meu INSS.
Quanto tempo de estabilidade tenho após um acidente?
São 12 meses de estabilidade contados da alta do auxílio-doença acidentário, conforme o art. 118 da Lei 8.213/91. Demissão nesse período gera direito à reintegração ou ao pagamento dos salários de todo o período restante.
Acidente no caminho do trabalho conta como acidente de trabalho?
Sim. O acidente de trajeto, no percurso entre a residência e o local de trabalho, é equiparado a acidente de trabalho para fins de benefício previdenciário, ainda que existam discussões sobre a estabilidade nesses casos.
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