Você ficou afastado recebendo auxílio-doença e, ao voltar, foi demitido ou tem medo de ser. A pergunta que todo trabalhador faz é: "tenho estabilidade?". A resposta depende de qual tipo de auxílio-doença você recebeu — e essa distinção é algo que a maioria dos trabalhadores desconhece.
Neste artigo, explicamos a diferença entre B91 e B31, quando a estabilidade existe, o que fazer se for demitido durante o período protegido e como verificar qual benefício você recebeu.
A diferença entre B91 e B31
| Característica | B31 (Auxílio-doença comum) | B91 (Auxílio-doença acidentário) |
|---|---|---|
| Causa | Doença comum (não relacionada ao trabalho) | Acidente de trabalho ou doença ocupacional |
| Exemplos | Câncer, cirurgia eletiva, depressão sem nexo laboral | Fratura no trabalho, LER/DORT, burnout com nexo |
| Quem paga | INSS (após 15 dias) | INSS (após 15 dias) |
| FGTS durante afastamento | Empresa NÃO deposita | Empresa CONTINUA depositando |
| Estabilidade no retorno | NÃO | SIM — 12 meses |
Base legal da estabilidade: art. 118 da Lei 8.213/91 — "O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente."
Como verificar qual benefício você recebeu
Muitos trabalhadores não sabem se o benefício foi B31 ou B91. Para descobrir:
- Acesse o Meu INSS (meu.inss.gov.br ou app)
- Vá em "Meus Benefícios"
- Localize o benefício encerrado
- Verifique o código do benefício:
- 31 = auxílio-doença previdenciário (comum)
- 91 = auxílio-doença acidentário
Se aparecer B31 mas sua doença foi causada ou agravada pelo trabalho, pode ter havido erro na concessão. Isso é mais comum do que se imagina.
Quando o B31 deveria ser B91
Existem situações em que o INSS concede B31, mas a doença tem nexo com o trabalho. Os casos mais comuns:
- LER/DORT: lesões por esforço repetitivo em digitadores, operadores de caixa, operários
- Doenças da coluna: hérnias em trabalhadores que carregam peso
- Transtornos psiquiátricos: depressão, ansiedade e burnout causados por assédio moral ou sobrecarga
- Perda auditiva: trabalhadores expostos a ruído excessivo
Nesses casos, é possível entrar com pedido de conversão de B31 para B91 no INSS ou na Justiça. Se a conversão for aceita, o trabalhador passa a ter direito à estabilidade de 12 meses retroativamente.
Súmula 378, II, do TST: "São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego."
Ou seja: mesmo que o INSS tenha dado B31, se depois ficar comprovado que a doença era ocupacional, a estabilidade é reconhecida.
Estabilidade B91: como funciona na prática
Se você recebeu B91 e retornou ao trabalho:
- A empresa não pode demitir sem justa causa por 12 meses após o retorno
- O prazo de 12 meses começa na data de cessação do benefício (não na data de retorno ao trabalho, que pode ser diferente)
- A estabilidade não impede demissão por justa causa (art. 482 da CLT), desde que devidamente comprovada
- A empresa deve continuar depositando FGTS normalmente
O que fazer se for demitido durante a estabilidade
Se a empresa demitir você durante os 12 meses de estabilidade do B91:
- Não assine nada sem ler: especialmente o TRCT (Termo de Rescisão)
- Guarde todos os documentos: carta de alta do INSS, comunicação de alta médica, carta de demissão
- Procure um advogado imediatamente: o trabalhador tem direito à reintegração ao emprego ou, se a reintegração for desaconselhável, à indenização correspondente a todo o período de estabilidade restante
- Prazo para agir: a ação trabalhista pode ser ajuizada em até 2 anos após a demissão (art. 7º, XXIX, CF)
B31 e a CCT: quando há estabilidade mesmo sem acidente
Embora a lei não garanta estabilidade para B31, muitas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) preveem estabilidade após afastamento por doença comum. Os prazos variam:
- Algumas CCTs garantem 30 a 60 dias de estabilidade após retorno de B31
- Outras garantem estabilidade proporcional ao tempo de afastamento
- Há CCTs que equiparam B31 a B91 para fins de estabilidade
Por isso, é essencial consultar a CCT da sua categoria. Esse documento pode conter direitos que a CLT não prevê.
Tabela: seus direitos conforme o benefício
| Direito | B31 | B91 |
|---|---|---|
| Estabilidade 12 meses | Não (salvo CCT) | Sim |
| FGTS durante afastamento | Não | Sim |
| Reintegração se demitido | Não (salvo CCT) | Sim |
| Indenização substitutiva | Não (salvo CCT) | Sim |
| Contagem tempo INSS | Sim (como contribuição) | Sim (como contribuição) |
Perguntas frequentes (FAQ)
Recebi B31, mas minha doença foi causada pelo trabalho. Posso converter para B91?
Sim. Você pode pedir a conversão ao INSS administrativamente ou judicialmente. Se houver nexo causal comprovado, o benefício é convertido e a estabilidade reconhecida retroativamente (Súmula 378, II, TST).
A estabilidade de 12 meses é contada de que data?
Da data de cessação do benefício (alta do INSS), não da data de retorno efetivo ao trabalho.
Fui demitido no dia seguinte ao fim da estabilidade. Isso é legal?
Tecnicamente sim, se os 12 meses já se completaram. Mas se houver indícios de dispensa discriminatória (por exemplo, demissão de quem teve doença ocupacional logo após a estabilidade), pode caber discussão judicial.
A empresa pode me colocar em função inferior quando eu voltar?
Não. A empresa deve manter a mesma função ou função compatível. Rebaixamento pode configurar assédio moral e dano ao trabalhador.
Voltou do auxílio-doença e não sabe se tem estabilidade? A Dra. Juliana Darin da Cunha pode verificar seu benefício, analisar se há nexo com o trabalho e orientar sobre seus direitos de estabilidade.