Estabilidade é a garantia temporária contra a dispensa sem justa causa. Ela protege quem está em situação de maior vulnerabilidade: a gestante, o empregado que sofreu acidente e o membro eleito da CIPA, entre outros.
Demitir alguém nessas condições não torna a dispensa válida: gera direito à reintegração ou ao pagamento de todo o período de estabilidade, com salários e demais verbas do período.
A estabilidade é objetiva: basta que a concepção tenha ocorrido durante o contrato, ainda que nem você nem a empresa soubessem na data da dispensa. A garantia vai da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
São 12 meses contados da cessação do auxílio-doença acidentário, conforme o art. 118 da Lei 8.213/91, desde que tenha havido afastamento superior a 15 dias com recebimento do benefício.
Não. Quando o retorno é inviável, seja pelo tempo decorrido ou pelo ambiente hostil, a estabilidade converte-se em indenização correspondente aos salários e verbas de todo o período de garantia.
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A conversão de tempo especial em comum multiplica seus anos de contribuição e pode adiantar a aposentadoria em até uma década. Saiba quem tem direito, como provar e o que mudou após a Reforma.
Quando o INSS nega um benefício e você não pode esperar 12 a 24 meses pela sentença, a tutela de urgência pode obrigar o INSS a pagar imediatamente. Entenda quando é possível e como funciona.
A estabilidade de 12 meses após auxílio-doença só existe para o benefício B91 (acidentário). O B31 (doença comum) não dá estabilidade, salvo previsão em CCT. Entenda a diferença crítica.
Se você foi demitido com estabilidade ou de forma discriminatória, o juiz pode determinar sua reintegração com pagamento de todos os salários retroativos.
Existem situações em que a empresa simplesmente não pode te demitir. Conheça todos os casos de estabilidade provisória previstos na legislação.
Muitas convenções coletivas garantem estabilidade de 12 a 24 meses antes da aposentadoria. Conheça esse direito e proteja-se contra a demissão.
