Trabalhar por conta própria não significa abrir mão da proteção previdenciária. O contribuinte individual (autônomo) pode e deve contribuir ao INSS para garantir aposentadoria, auxílio por incapacidade, salário-maternidade e outros benefícios. O problema é que muitos autônomos não sabem como fazer — ou acham que não vale a pena.
Quem é contribuinte individual
É considerado contribuinte individual quem trabalha por conta própria, sem vínculo empregatício:
- Prestadores de serviços (pedreiros, eletricistas, encanadores, pintores)
- Profissionais liberais (advogados, médicos, engenheiros, dentistas)
- Trabalhadores autônomos de qualquer área
- Sócios de empresa que recebem pró-labore
- Comerciantes informais
Formas de contribuição
O autônomo tem três opções de contribuição:
| Plano | Alíquota | Base (2026) | Valor mensal | Benefícios |
|---|---|---|---|---|
| Normal | 20% | Salário mínimo até teto | R$303,60 a R$1.659,38 | Todos, incluindo aposentadoria por tempo |
| Simplificado | 11% | Salário mínimo | R$166,98 | Todos, exceto aposentadoria por tempo |
| Baixa renda | 5% | Salário mínimo | R$75,90 | Apenas aposentadoria por idade (sem tempo) |
O plano de 5% é exclusivo para dona de casa de baixa renda inscrita no CadÚnico e para MEI.
Benefícios garantidos
Contribuindo regularmente, o autônomo tem direito a:
- Aposentadoria: por idade (62 anos mulher / 65 anos homem) ou por tempo de contribuição (se contribuir a 20%)
- Auxílio por incapacidade temporária: se ficar doente ou se acidentar e não puder trabalhar (carência de 12 meses)
- Auxílio por incapacidade permanente: se a incapacidade for total e definitiva
- Salário-maternidade: 120 dias para a contribuinte individual (carência de 10 meses)
- Auxílio-reclusão: para dependentes, em caso de prisão
- Pensão por morte: para dependentes, em caso de falecimento
Como pagar a contribuição
O pagamento é feito por meio da GPS (Guia da Previdência Social):
- Acesse o site da Receita Federal e gere a GPS com o código correto (1007 para 20%, 1163 para 11%)
- Preencha com o número do PIS/NIT e o período de competência
- Pague em qualquer banco, lotérica ou internet banking
- O vencimento é sempre no dia 15 do mês seguinte à competência
Outra opção é o aplicativo Meu INSS, que permite gerar as guias diretamente.
Contribuição em atraso
Se você ficou meses ou anos sem contribuir, é possível pagar em atraso, mas há regras:
- Até 5 anos de atraso: se comprovou atividade no período, pode pagar sem autorização do INSS
- Mais de 5 anos: é necessário requerimento ao INSS, com comprovação da atividade profissional
- Valores: incidem juros e multa sobre as contribuições atrasadas
O que fazer agora
Se você é autônomo e não contribui ao INSS, está sem nenhuma proteção previdenciária. Um acidente ou doença pode significar meses sem renda e sem benefício. Comece a contribuir o quanto antes — mesmo o plano simplificado de 11% já garante a maioria dos benefícios.
É autônomo e quer se proteger? Fale com a nossa equipe. Orientamos sobre o melhor plano de contribuição, calculamos se vale a pena pagar atrasado e planejamos a sua aposentadoria.