O BPC paga um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de longo prazo em situação de baixa renda. É um benefício assistencial: não exige nenhuma contribuição anterior ao INSS.
O critério de renda é o ponto que mais gera indeferimento. O INSS aplica o limite de 1/4 do salário mínimo por pessoa da família de forma rígida, enquanto a Justiça admite avaliar o caso concreto e descontar gastos com saúde.
Não. O BPC é assistencial, previsto na LOAS, e independe de qualquer contribuição prévia. Exige apenas o enquadramento como idoso com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência, somado ao critério de renda familiar.
Soma-se a renda de todos que moram na mesma casa e divide-se pelo número de pessoas. O limite administrativo é de 1/4 do salário mínimo por pessoa. Na Justiça, é possível excluir do cálculo gastos com medicamentos e tratamentos.
Não. Por ser assistencial, o BPC não paga 13º e não se transforma em pensão por morte para os dependentes. Também exige revisão a cada dois anos para verificar a permanência das condições que o concederam.
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