Esta seção reúne os guias gerais: o que a CLT garante a todo empregado registrado, o que a reforma trabalhista alterou e quais regras passaram a valer desde então.
São textos de visão ampla, úteis para quem quer entender o conjunto dos direitos antes de aprofundar em um tema específico das demais seções.
Carteira assinada, salário nunca inferior ao mínimo, jornada de até 44 horas semanais, horas extras com adicional de 50%, férias com 1/3, 13º salário, FGTS, repouso semanal remunerado e aviso prévio proporcional.
Entre as principais mudanças: prevalência do negociado sobre o legislado em várias matérias, criação do contrato intermitente, novas regras de teletrabalho, fim da obrigatoriedade da contribuição sindical e alterações no pagamento de honorários.
Não pode suprimir direitos indisponíveis, como FGTS, salário mínimo, normas de saúde e segurança e o 13º. Cláusulas que reduzem essas garantias são nulas, ainda que assinadas pelo empregado.
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A construção civil lidera acidentes de trabalho no Brasil. Conheça seus direitos a adicionais de insalubridade e periculosidade, normas de segurança (NR-18) e o que fazer em caso de acidente.
Sete anos depois da Reforma Trabalhista, muita coisa mudou — inclusive partes da própria reforma. Veja o que ainda vale, o que caiu e como isso afeta seus direitos em 2026.
O ano de 2026 trouxe mudanças significativas na legislação trabalhista brasileira. Entenda todas as alterações que afetam diretamente seus direitos como trabalhador e saiba como se proteger.
Trabalha com carteira assinada e quer saber todos os seus direitos? Este guia reúne tudo que a CLT garante ao trabalhador em 2026.
