Planejamento Previdenciário: Por Que Escolher a Regra Errada Pode Custar R$200 Mil
Duas regras de aposentadoria, dois resultados: R$216 mil de diferença em 20 anos. O planejamento previdenciário analisa todas as opções e encontra a melhor para você.
Férias, 13º salário e atraso de pagamento
Férias, 13º e salário em dia parecem básicos, mas concentram um volume enorme de irregularidades: férias vencidas não concedidas, pagamento fora do prazo legal, descontos indevidos e 13º calculado sem incluir médias de horas extras e comissões.
Os artigos aqui explicam como identificar cada erro no holerite e o que fazer para cobrar, inclusive quando o atraso de salário é reiterado e abre caminho para a rescisão indireta.
Perguntas frequentes
Férias não concedidas no prazo são pagas em dobro?
Sim. Se a empresa não concede as férias dentro dos 12 meses seguintes ao período aquisitivo, deve pagá-las em dobro, conforme o art. 137 da CLT, sem prejuízo do terço constitucional.
Quando as férias devem ser pagas?
Até 2 dias antes do início do período de descanso. O pagamento em atraso, segundo entendimento consolidado, gera o pagamento em dobro, pois esvazia a finalidade do descanso remunerado.
O 13º inclui horas extras e comissões?
Sim. O 13º é calculado sobre a remuneração integral, o que inclui a média de horas extras, adicionais e comissões habituais. Cálculo apenas sobre o salário base gera diferenças cobráveis dos últimos 5 anos.
16 artigos sobre férias, 13º e salário
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