Trabalha Com Produto Químico Sem EPI Adequado? Conheça Seus Direitos
Cloro, solventes, agrotóxicos, soda cáustica — se você trabalha com químicos sem proteção adequada, a empresa está descumprindo a lei. Saiba como agir.
Saúde mental no trabalho: burnout, afastamento e direitos
Desde que a NR-1 passou a exigir o gerenciamento de riscos psicossociais, a saúde mental deixou de ser assunto informal e virou obrigação legal da empresa. Burnout tem reconhecimento como doença ocupacional, e depressão desencadeada pelo ambiente de trabalho pode gerar afastamento com estabilidade.
Os textos desta seção tratam de como comprovar o nexo entre o adoecimento e o trabalho — a parte que costuma definir o resultado do caso — e do que fazer quando a empresa ignora laudos ou pressiona pelo retorno antecipado.
Perguntas frequentes
Burnout dá direito a afastamento pelo INSS?
Sim. O burnout é reconhecido como síndrome ocupacional pela OMS e, quando incapacita para o trabalho, gera direito ao auxílio por incapacidade temporária. Se houver nexo com o trabalho, o benefício é acidentário e traz estabilidade de 12 meses na volta.
Posso ser demitido enquanto estou com depressão?
A demissão durante afastamento previdenciário é nula. Após o retorno, se o afastamento foi acidentário, existe estabilidade de 12 meses. Demissão motivada pela doença configura discriminação e pode gerar reintegração e indenização.
O que a NR-1 mudou para as empresas?
A norma passou a exigir que os riscos psicossociais — carga excessiva, metas abusivas, assédio — sejam identificados e tratados no programa de gerenciamento de riscos. O descumprimento gera multa e serve como prova em ações por dano moral.
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