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Horas extras e jornada de trabalho: seus direitos

Hora extra não paga é a irregularidade mais comum nas relações de trabalho e também a que mais acumula valor. Duas horas por dia, ao longo de cinco anos, podem ultrapassar dezenas de milhares de reais quando somados os reflexos em férias, 13º e FGTS.

Os textos desta seção mostram como calcular o que é devido, por que o banco de horas informal é nulo, quando o intervalo suprimido gera pagamento e como mensagens fora do expediente servem de prova.

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Perguntas frequentes

Como provo horas extras sem registro de ponto?

Mensagens de WhatsApp, e-mails com horário, registros de acesso ao sistema, fotos e testemunhas. Além disso, quando a empresa com mais de 20 empregados não apresenta os controles de ponto, presume-se verdadeira a jornada alegada na inicial.

Cargo de confiança elimina o direito a horas extras?

Não automaticamente. É preciso que exista real autonomia, poder de decisão e gratificação de pelo menos 40% sobre o salário do cargo efetivo. Sem esses elementos, o enquadramento é inválido e as horas extras são devidas.

Trabalhar no intervalo de almoço dá direito a quê?

A supressão total ou parcial do intervalo gera pagamento do período suprimido com acréscimo de 50%, de natureza indenizatória após a reforma trabalhista. O intervalo mínimo é de uma hora em jornadas acima de seis horas.


23 artigos sobre jornada e horas extras

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